18/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0745107-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - AUTORA: B1Rute Duarte MachadoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial.

Determino, ainda, que a prestação seja realizada por estabelecimentos de saúde contratualizados com o Município de Maceió, ressalvada a hipótese de não haver o cumprimento no prazo estipulado, caso em que poderá ser autorizada a realização em unidade diversa, devendo ser respeitados, em qualquer caso, os valores de referência constantes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP.

Outrossim, corrijo de ofício o valor da causa, nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza de obrigação de fazer de prestação específica de serviço de saúde, fixando-o em 01 (um) salário-mínimo vigente na data de propositura da ação, devendo a Secretaria Judiciária proceder com a devida correção no SAJ.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários rios advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 01 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/08/2025 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:06

Procedência
31/07/2025 21:49

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:54

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 18:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745107-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Duarte Machado - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ingressou com cumprimento de sentença referente à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0810612-93.2024.8.02.0000, em que houve condenação do réu para fornecer: prótese transfemural, com encaixe em fibra de carbono, liner de silicone com 3 anéis, válvula de expulsão de ar automática, joelho policêntrico pneumático P1, pé em fibra de carbono com capa cosmética.

Ocorre que, o cumprimento do Acórdão vem ocorrendo no sequencial 01 destes autos, com isso, determino à Secretaria deste Juízo que verifique se transcorrido o prazo para o oferecimento de contestação pela ré e, havendo inércia da parte, certifique nos autos e realize as demais providências necessárias.

Por fim, advirto, que qualquer manifestação referente ao cumprimento/execução de decisão deverá prosseguir no sequencial 01.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:53

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 02:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745107-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Duarte Machado - Defiro em favor da parte ingressante o pedido de dilação de prazo contido às fls. 137/138, para que, em 10 (dez) dias, junte aos presentes autos documentação necessária para o deslinde da demanda, assim como, informe se o Ente público réu cumpriu com a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0810612-93.2024.8.02.0000 e, caso necessário, adote as providências necessárias para o regular prosseguimento do feito.

Após apresentação da manifestação pela parte autora, dê-se vistas dos autos ao Parquet.

Por fim, advirto a parte autora de que este juízo apenas apreciará o pedido de bloqueio em autos sequenciais, isto é, em apenso.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:46

Decisão Proferida
17/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:45

Execução de Sentença Iniciada
10/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 03:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:45

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 20:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 09:36

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 22:26

Conclusos para despacho
13/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:06

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/09/2024 23:15

Decisão Proferida
26/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:01

Decisão Proferida
20/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762269-63.2024.8.02.0001

Jose Edson dos Santos Silva

Jaqueline Maria da Silva Meli

Advogado: Paulo Roberto Felix da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0724216-13.2024.8.02.0001

Jose Roberval dos Santos Almeida

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0757658-67.2024.8.02.0001

Aderbal Gomes de Albuquerque Araujo

Leonardo Gabriel Santos Moreira

Advogado: Douglas de Assis Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0700599-39.2015.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Anizia Alves da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0757114-79.2024.8.02.0001

Luzinete de Macedo Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 10:25

Exibir Processo