25/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: KALYNE LAYS DE OLIVEIRA FEIJÓ LINS (OAB 21227/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 16905A/AL), ADV: LUIZ FERNANDO SILVA (OAB 38020/GO), ADV: KALYNE LAYS DE OLIVEIRA FEIJÓ LINS (OAB 21227/AL) - Processo 0745755-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Hélio Ferreira RochaB0 - B1Elenise Liberato Dias da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Industrial do Brasil S./a.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), Luiz Fernando Silva (OAB 38020/GO), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0745755-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Ferreira Rocha, Elenise Liberato Dias da Silva - Réu: Banco Industrial do Brasil S./a. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de instrução, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
06/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:33

Processo Transferido entre Varas
24/02/2025 17:33

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
21/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 08:52:30, 9ª Vara Cível da Capital.
20/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:06

INCONSISTENTE
04/11/2024 15:05

Recebidos os autos.
04/11/2024 15:05

Recebidos os autos.
04/11/2024 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/11/2024 15:05

Recebidos os autos.
04/11/2024 15:05

INCONSISTENTE
04/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:17

Expedição de Carta.
26/09/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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