18/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP) - Processo 0733163-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Valdemir Alves dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 06:27

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
28/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
28/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
28/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP) Processo 0733163-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Alves dos Santos - DECISÃO A parte autora, Aldeci Alves Mariano, pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem comprometer o sustento próprio ou de sua família.

Com a análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a autora recebe rendimentos limitados, insuficientes para suportar as despesas processuais sem prejuízo de suas necessidades básicas, o que justifica a concessão do benefício, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, a jurisprudência reforça o entendimento de que a comprovação de renda limitada, que inviabilize o custeio das despesas processuais, é suficiente para o deferimento da gratuidade da justiça: A concessão do benefício da justiça gratuita é medida que se impõe quando comprovado que a renda da parte requerente é insuficiente para suportar as custas do processo sem comprometer seu sustento ou de sua família, em observância ao art. 98 do CPC. (STJ, AgInt no AREsp 1874672/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 16/08/2022).

A declaração de hipossuficiência econômica, corroborada por elementos documentais, é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça, especialmente quando demonstrado que a renda auferida pela parte não é capaz de cobrir as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. (TJSP, Apelação Cível nº 1009457-57.2022.8.26.0002, Rel.

Des.

José Roberto Furquim, j. 15/03/2023).

Dessa forma, com base nos documentos apresentados e na presunção relativa da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora/requerente.

Citem-se os demandados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente resposta, sob pena de revelia, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil; Anote-se no sistema.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
06/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 12:14

Decisão Proferida
24/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:20

Decisão Proferida
12/08/2024 20:52

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 10:20

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 15:43

Decisão Proferida
12/07/2024 18:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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