01/07/2025 21:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:31

Procedência
07/06/2025 05:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:36

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0701863-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Cristina de Lima Pereira - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:08

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0701863-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Cristina de Lima Pereira - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial, para determinar que o réu forneça a parte ingressante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o seguinte o seguinte procedimento cirúrgico: vitrectomia posterior via pars plana em olho direito.

Advirto a parte autora de que, quanto ao cumprimento provisório de decisão interlocutória e ao cumprimento de sentença, este juízo apenas apreciará os pedidos apresentados em apenso, a fim de prevenir tumulto nos autos principais, razão pela qual determino desde agora que, em caso de necessidade, se proceda com o peticionamento em autos sequenciais.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do Ente Público demandado, por mandado-ofício, para que cumpra a determinação supra, no prazo acima fixado, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do suplemento, na forma dos arts. 301 e 536, §1º, do CPC, em harmonia com o Enunciado 74 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal e se manifestar sobre os orçamentos já apresentados pela parte demandante, bem como outros documentos relevantes.

Dispensável a designação prévia de audiência de conciliação neste caso, devido à indisponibilidade do interesse público envolvido.

Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la.

Ressalto que ambas as partes devem especificar, na contestação e na impugnação, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, uma vez que não serão novamente intimadas para esse fim.

Por fim, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o(a) autor(a) condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

FICA A PARTE AUTORA OBRIGADA A: 1) Comunicar este juízo eventual mudança de endereço; e 2) Comunicar IMEDIATAMENTE o fornecimento do procedimento cirúrgico objeto desta decisão.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/05/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:50

Decisão Proferida
20/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:40

Decisão Proferida
06/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0701863-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Cristina de Lima Pereira - Verifica-se manifestação da Defensoria Pública Estadual às fls. 39/40, em que expõe a dificuldade de contato com a parte autora.

Diante disso, intime-se, pessoalmente, a parte ingressante, via carta registrada, no endereço constante na inicial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça à Defensoria Pública do Estado de Alagoas a fim de se manifestar sobre o despacho de fls. 35, para que, emende a inicial, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 485, inciso I, e 319, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/02/2025 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:02

Expedição de Carta.
03/02/2025 15:49

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:19

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:14

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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