16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL) - Processo 0700351-20.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Genivaldo Douglas de Melo MacenaB0 - Diante do exposto, RECEBO o recurso de apelação como tempestivo e ordeno seu encaminhamento ao Tribunal competente para que o apelante possa apresentar suas razões diretamente em segundo grau, quando cumpridas as determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
15/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 10:57

Decisão Proferida
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 20:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:42

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 13:21:15, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
29/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:54

Juntada de Mandado
29/04/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:27

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
14/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:09

Decisão Proferida
09/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:52

Juntada de Documento
01/04/2025 12:28

Autos entregues em carga
01/04/2025 12:28

Expedição de Documentos
01/04/2025 09:30

Outras Decisões
31/03/2025 17:14

Conclusos
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL) Processo 0700351-20.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Genivaldo Douglas de Melo Macena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, ao tempo em que MANTENHO a prisão preventiva, uma vez que a decisão anterior se mantém em vigor, e os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não foram modificados.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Considerando que extrapolado o prazo legal sem que a Autoridade Policial tenha encaminhado o IP, requisite-se a remessa no prazo improrrogável de 72h.

Aponha-se no assunto da mensagem de e-mail de que se trata de requisição urgente envolvendo agente preso.

Com a conclusão e remessa do Inquérito Policial, dê-se vista ao Ministério Público para, se for o caso, oferecer denúncia ou requerer o que entender cabível.

Caso o prazo seja descumprido sem justificativa, expeçam-se, de imediato, ofícios à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, informando o reiterado descumprimento e solicitando a adoção das providências cabíveis.

P.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
26/03/2025 13:10

Conclusos
26/03/2025 09:00

Juntada de Documento
17/03/2025 08:45

Autos entregues em carga
17/03/2025 08:45

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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