TJAL - 0709926-56.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Valdir da Silva (OAB 11779DP/E) Processo 0709926-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Delane de Lima Pinheiro - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a juntada da Guia de Recolhimento de Custas, documento essencial à propositura da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que se trata de documento público, que expõe o montante das verbas públicas suscetível de isenção, em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório.
E, visto que alegou situação de pobreza, acrescente documentos que faça prova de tal situação, tendo em vista que não basta só declaração de hipossuficiência, é também necessário declaração de imposto de renda, contracheques, ou outros documentos capazes de justificar o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, com base no artigo 99, paragrafo 2º do CPC/15. -
27/02/2025 23:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 13:20
Decisão Proferida
-
26/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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