29/05/2025 21:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 11:04

Remessa à CJU - Custas
23/05/2025 11:03

Transitado em Julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Fernandes Oliveira Lima (OAB 4752AL /), Ruan Vinícius Gomes de Lima (OAB 12587/AL), Yasmim Maria Alves da Silva (OAB 13280/AL), Marcia Regina Mazzarino (OAB 211353/SP) Processo 0709781-68.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Federação Alagoana de Triathlon - Faltri - Réu: Unlimited Sports Promoção de Eventos Ltda - DECISÃO Considerando a manifestação de fls. 211/214, assinada em conjunto pelas partes, pugnando pela liberação dos bloqueios RENAJUD e SISBAJUD, determino que tal ato seja cumprido com urgência, liberando-se os valores e veículos eventualmente bloqueados nestes autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:55

Decisão Proferida
16/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Fernandes Oliveira Lima (OAB 4752AL /), Ruan Vinícius Gomes de Lima (OAB 12587/AL), Yasmim Maria Alves da Silva (OAB 13280/AL), Marcia Regina Mazzarino (OAB 211353/SP) Processo 0709781-68.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Federação Alagoana de Triathlon - Faltri - Réu: Unlimited Sports Promoção de Eventos Ltda - DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de pág. 200.

Compulsando os autos, verifica-se que, no acordo celebrado entre as partes às págs. 193/198, consta na cláusula 2.3 a previsão de que, uma vez realizado o pagamento integral e homologado o referido acordo, todas as restrições incidentes sobre a parte executada deverão ser imediatamente levantadas, incluindo bloqueios bancários efetuados via Sisbajud e restrições de veículos registradas por meio do Renajud.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos se houve o adimplemento integral da obrigação.

Expedientes necessários.

Maceió, 13 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
13/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:42

Decisão Proferida
08/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Fernandes Oliveira Lima (OAB 4752AL /), Yasmim Maria Alves da Silva (OAB 13280/AL), Marcia Regina Mazzarino (OAB 211353/SP) Processo 0709781-68.2023.8.02.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: Federação Alagoana de Triathlon - Faltri, Unlimited Sports Promoção de Eventos Ltda - Requerido: Carlos Alberto Viana Galvão, CVG Consultores Associados Ltda - SENTENÇA As partes formalizaram instrumento de acordo.

Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos, observando a condição de beneficiário da gratuidade judiciária do demandante.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data de certificação.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:44

Homologada a Transação
17/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento
13/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:11

Incidente Processual Instaurado
26/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 17:21

Decisão Proferida
23/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 16:13

Decisão Proferida
06/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:21

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:31

Expedição de Carta.
16/05/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:46

Decisão Proferida
22/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:11

Decisão Proferida
20/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 02:47

Retificação de Prazo, devido feriado
08/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 17:55

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:19

Republicado ato_publicado em 28/03/2023.
17/03/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:27

Despacho de Mero Expediente
15/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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