28/05/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB 43779/BA), Elaine dos Santos Oliveira (OAB 52277/BA), Ysnaia Oliveira Peixoto (OAB 57797/BA) Processo 0700453-62.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rivailton Matos Ribeiro Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à documentação oriunda do DETRAN/AL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:53

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:38

Transitado em Julgado
07/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB 43779/BA), Elaine dos Santos Oliveira (OAB 52277/BA), Ysnaia Oliveira Peixoto (OAB 57797/BA) Processo 0700453-62.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rivailton Matos Ribeiro Júnior - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RIVALDO MATOS RIBEIRO JÚNIOR, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

Oficie-se ao DETRAN/AL, requisitando a baixa do gravame lançado sobre o cadastro da CNH do acusado, no banco de dados da autarquia de trânsito, visto que o prazo de duração da medida cautelar penal de suspensão do direito de dirigir veículos automotores em via pública (art. 294 do CTB) expirou.

Igualmente, promova-se a devolução do documento físico ao interessado.

Com relação ao valor da fiança, determino a transferência da quantia para a conta judicial vinculada a este Juízo de Direito, para posterior destinação a entidades de caridade cadastradas nesta Vara Criminal.

Oficie-se ao FUNJURIS, informando os dados bancários (conta judicial n. 3770777168 - Banco BRB), para fins de transferência do valor, no prazo de 10 (dez) dias.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, através do advogado constituído, via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.
06/03/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 07:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/02/2025 08:17

Reativação de Processo Suspenso
24/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:17

Juntada de Carta precatória
14/06/2024 13:09

Juntada de Carta precatória
13/05/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:58

Suspensão Condicional do Processo
19/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:25

Juntada de Carta precatória
05/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:24

Visto em Autoinspeção
17/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:31

Expedição de Carta precatória.
25/07/2022 08:09

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 10:54

Visto em Autoinspeção
25/05/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:12

Expedição de Ofício.
20/04/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 13:19

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:53

Expedição de Carta precatória.
31/03/2022 12:53

Despacho de Mero Expediente
21/10/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:20

Visto em Correição - CGJ
10/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:44

Visto em Autoinspeção
16/07/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:03

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:03

Juntada de Carta precatória
01/09/2020 11:22

Visto em Autoinspeção
09/07/2020 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 12:32

Despacho de Mero Expediente
01/06/2020 18:22

Conclusos para despacho
27/02/2020 15:28

Expedição de Certidão.
19/02/2020 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2020 17:42

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2020 15:46

Conclusos para despacho
28/01/2020 15:45

Expedição de Certidão.
22/01/2020 14:12

Expedição de Certidão.
28/12/2019 03:49

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2019 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2019 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/08/2019 08:12

Expedição de Certidão.
24/07/2019 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2019 14:27

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 14:23

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 17:42

Despacho de Mero Expediente
10/06/2019 07:49

Conclusos para despacho
17/01/2019 18:48

Visto em correição
24/09/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 15:48

Expedição de Carta precatória.
13/04/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 08:16

Juntada de Mandado
16/03/2018 14:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/03/2018 14:10

Expedição de Mandado.
16/03/2018 13:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/03/2018 13:57

Expedição de Mandado.
14/12/2017 15:53

Expedição de Mandado.
13/11/2017 18:08

Visto em correição
17/08/2017 16:51

Classe Processual alterada
01/08/2017 04:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2017 08:49

Expedição de Certidão.
27/07/2017 17:49

Recebida a denúncia
27/07/2017 13:23

Conclusos para despacho
27/07/2017 11:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 17:35

Expedição de Certidão.
19/07/2017 16:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/11/2016 13:00

Visto em correição
07/01/2016 17:41

Visto em correição
02/10/2015 18:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 17:44

Classe Processual alterada
22/08/2014 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 12:00

Remetidos os Autos
16/12/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2013 12:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/12/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2013 12:00

Recebidos os autos
15/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2013 12:00

Decisão Proferida
14/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500834-34.2009.8.02.0022

Delegacia da Comarca de Mata Grande-Al

Francisco Fagundes da Silva

Advogado: Edmilson da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700382-49.2023.8.02.0022

Banco do Brasil S.A

Wemerson Lisboa da Silva

Advogado: Henrique Julio Matos Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0709765-46.2025.8.02.0001

Edinaldo Jacinto dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0005359-48.2010.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Administracao de Consorcio Nacional Hond...

Advogado: Katia Yoshieueda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2010 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0000019-92.2013.8.02.0042

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Espolio de Jose Joao Pereira de Lyra

Advogado: Flavio de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2013 12:02

Exibir Processo