10/06/2025 18:22

Execução de Sentença Iniciada
21/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0702048-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alex Tenório da Costa Júnior - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.a - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - VI e 14, § 1º - I e II do CPDC c/c art. 3º da Lei nº 14.034, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas MM TURISMO S.A - MAXMILHAS e GOL LINHAS AÉREAS S/A., solidariamente, a pagarem ao demandante R$ 899,82 (oitocentos e noventa e nove rais e oitenta e dois centavos), a título de indenização pelo dano material, em face da passagem de volta não utilizada, devidamente atualizado até o cumprimento integral desta decisão.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem ao demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causaram, recusando-se a remarcar a passagem contratada e adimplida, cobrando taxa para remarcar a tal remarcação, configurando prática abusiva e método comercial desleal, compelindo-o a adquirir nova passagem.
15/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:58:17, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0702048-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alex Tenório da Costa Júnior - Réu: Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de abril de 2025, às 9 horas e 40 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
05/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:18

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 11:28

Expedição de Carta.
13/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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