TJAL - 0701035-65.2024.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PALMIRA MARIA DE JESUS

CPF *36.***.*98-67

Advogados

CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE

OAB: 21469/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO CREFISA S./A.

CNPJ: 61.033.106/0001-86

Advogados

MARCIO LOUZADA CARPENA

CPF *02.***.*74-91

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB: 348747/SP

CPF *30.***.*54-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:52

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 12/06/2025 01:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701035-65.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Palmira Maria de Jesus - Réu: Banco Crefisa S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se as partes para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

    Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC.

  • 20/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701035-65.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Palmira Maria de Jesus - Réu: Banco Crefisa S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 15/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 23:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2025 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701035-65.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Palmira Maria de Jesus - Réu: Banco Crefisa S./a. - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, a se manter incólume a sentença às fls. 118/122.

    Dê-se ciência às partes.

    Transitado em julgado, dê-se cumprimento à decisão embargada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se Cacimbinhas,24 de abril de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 24/04/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701035-65.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Palmira Maria de Jesus - Réu: Banco Crefisa S./a. - Autos n° 0701035-65.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Palmira Maria de Jesus Réu: Banco Crefisa S./a.

    DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 124/129, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 17 de março de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 17/03/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 14:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:20

    Apensado ao processo

  • 27/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701035-65.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Palmira Maria de Jesus - Réu: Banco Crefisa S./a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) condenar a parte ré a devolver os valores descontados na conta da parte autora, devendo haver a devida compensação dos valores recebidos pela autora pelo suposto empréstimo consignado contratado.

    B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

    C) condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorário, que estipulo em 12 (doze) por cento do valor da condenação.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

    Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 18/02/2025 16:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 13:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/11/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2024 11:38

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2024 15:37

    Decisão Proferida

  • 04/09/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2024 12:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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