TJAL - 0720878-41.2018.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 14:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA (OAB 19263B/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL) - Processo 0720878-41.2018.8.02.0001/04 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Sebastiana Lúcia CorreiaB0 - B1Maria José FerreiraB0 - B1Maria Lúcia Dantas GusmãoB0 - B1Maria Verônica Carvalho SilvaB0 - B1Marlene Soares LimaB0 - B1Quiteria Alves de MoraesB0 - B1Rosangela Duarte LemosB0 - B1Maria Helena Barros de OliveiraB0 - B1Sebastião Oliveira QueirozB0 - B1Tânia Monteiro de CarvalhoB0 - B1Tânia Regina de AraújoB0 - B1Tercialanuzia dos Santos CostaB0 - B1Vera Lúcia dos Santos SilvaB0 - B1Vera Lúcia Nunes de AlcântaraB0 - B1Adonai Dias LimaB0 - B1José Hamilton MonteiroB0 - B1Aloísio Barbosa RibeiroB0 - B1Cícero César CostaB0 - B1Ederaldo da Silva NascimentoB0 - B1Edmilson Ramos de OliveiraB0 - B1Everaldo Barbosa dos SantosB0 - B1Fátima do Rosário da SilvaB0 - B1Maria Delba Oliveiro CarnaubaB0 - B1José Wilson da SilvaB0 - B1Luiz Jorge Soares de MendonçaB0 - B1Marcos Henrique Valença da SilvaB0 - B1Margarida Angela Oliveira SantosB0 - B1Maria Célia Uchôa de MacedoB0 - B1Maria Dalva Silva GamaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, remetam-se os autos a Contadoria Judicial Unificada nos termos da interlocutória de fls. 276.
 
 Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Cumpra-se.
 
 Após, retornem os autos conclusos para decisão Maceió , 13 de agosto de 2025.
 
 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
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                                            13/08/2025 15:46 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação ADV: CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA (OAB 19263B/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL) - Processo 0720878-41.2018.8.02.0001/08 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rosangela Duarte LemosB0 - B1Sebastiana Lúcia CorreiaB0 - B1Tânia Monteiro de CarvalhoB0 - B1Tercialanuzia dos Santos CostaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação de fls. 69/171.
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                                            23/07/2025 00:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/07/2025 03:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA (OAB 19263B/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL) - Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Sebastiana Lúcia CorreiaB0 - B1Maria José FerreiraB0 - B1Maria Lúcia Dantas GusmãoB0 - B1Maria Verônica Carvalho SilvaB0 - B1Marlene Soares LimaB0 - B1Quiteria Alves de MoraesB0 - B1Rosangela Duarte LemosB0 - B1Maria Helena Barros de OliveiraB0 - B1Sebastião Oliveira QueirozB0 - B1Tânia Monteiro de CarvalhoB0 - B1Tânia Regina de AraújoB0 - B1Tercialanuzia dos Santos CostaB0 - B1Vera Lúcia dos Santos SilvaB0 - B1Vera Lúcia Nunes de AlcântaraB0 - B1Adonai Dias LimaB0 - B1José Hamilton MonteiroB0 - B1Aloísio Barbosa RibeiroB0 - B1Cícero César CostaB0 - B1Ederaldo da Silva NascimentoB0 - B1Edmilson Ramos de OliveiraB0 - B1Everaldo Barbosa dos SantosB0 - B1Fátima do Rosário da SilvaB0 - B1Maria Delba Oliveiro CarnaubaB0 - B1José Wilson da SilvaB0 - B1Luiz Jorge Soares de MendonçaB0 - B1Marcos Henrique Valença da SilvaB0 - B1Margarida Angela Oliveira SantosB0 - B1Maria Célia Uchôa de MacedoB0 - B1Maria Dalva Silva GamaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 1.069/1.071.
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                                            11/07/2025 10:05 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/07/2025 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 13:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/05/2025 21:46 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            29/05/2025 19:59 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            28/05/2025 05:53 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2025 05:18 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Hamilton Monteiro, Everaldo Barbosa dos Santos, Fátima do Rosário da Silva, José Wilson da Silva, Luiz Jorge Soares de Mendonça - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante do retorno dos autos da Contadoria, dou vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
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                                            17/05/2025 08:26 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            17/05/2025 08:26 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Dalva Silva Gama, Sebastiana Lúcia Correia, Maria José Ferreira, Maria Lúcia Dantas Gusmão, Maria Verônica Carvalho Silva, Marlene Soares Lima, Quiteria Alves de Moraes, Rosangela Duarte Lemos, Maria Helena Barros de Oliveira, Sebastião Oliveira Queiroz, Tânia Monteiro de Carvalho, Tânia Regina de Araújo, Tercialanuzia dos Santos Costa, Vera Lúcia dos Santos Silva, Vera Lúcia Nunes de Alcântara, Adonai Dias Lima, José Hamilton Monteiro, Aloísio Barbosa Ribeiro, Cícero César Costa, Ederaldo da Silva Nascimento, Edmilson Ramos de Oliveira, Everaldo Barbosa dos Santos, Fátima do Rosário da Silva, Maria Delba Oliveiro Carnauba, José Wilson da Silva, Luiz Jorge Soares de Mendonça, Marcos Henrique Valença da Silva, Margarida Angela Oliveira Santos, Maria Célia Uchôa de Macedo - Réu: Estado de Alagoas - Diante disso, chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fl. 1055, para que o Estado de Alagoas efetue o desconto em folha apenas em relação às partes que autorizaram a renovação, quais sejam: Adonai Dias Lima - CPF nº 153.867-324-04 (fl. 1020); Aloísio Barbosa Ribeiro - CPF nº *01.***.*33-53 (fl. 1021); Cícero César Costa - CPF nº *76.***.*38-91 (fl. 1024); Edmilson Ramos de Oliveira - CPF nº *63.***.*27-20 (fl. 1027); Everaldo Barbosa dos Santos - CPF nº *10.***.*48-91 (fl. 1028); Fátima do Rosário da Silva - CPF nº *75.***.*88-49 (fl. 1029); José Hamilton Monteiro - CPF nº *10.***.*04-91 (fl. 1030); Luiz Jorge Soares de Mendonça - CPF nº *28.***.*95-00 (fl. 1033); Margarida Ângela Oliveira Santos - CPF nº *68.***.*25-04 (fl. 1034); Maria Célia Uchôa de Macedo - CPF nº *11.***.*52-34 (fl. 1035); Maria Delba Oliveira Carnaúba - CPF nº *11.***.*10-82 (fl. 1038); Maria Helena Barros de Oliveira - CPF nº *48.***.*90-44 (fl. 1039); Maria Helena dos Santos Queiroz - CPF nº *85.***.*51-72 (fl. 1040); Rita de Cássia Miranda Lins Valença - CPF nº *26.***.*86-15 (fl. 1046); Rosângela Duarte Lemos - CPF nº *71.***.*33-20 (fl. 1047); Sebastiana Lúcia Correia - CPF nº *39.***.*39-68 (fl. 1048); Tercialanuzia dos Santos Costa - CPF nº *08.***.*39-04 (fl. 1051); Vera Lúcia Nunes de Alcântara - CPF nº *27.***.*61-87 (fl. 1052).
 
 Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que proceda a retenção dos honorários no contracheque dos autores indicados nesta decisão, conforme os termos de autorização anexos, no percentual de 20% (vinte por cento) da diferença a ser percebida sobre o referido adicional, durante o período de mais 26 (vinte e seis) parcelas, em favor da advogada Thaísa Kelly da Silva Nascimento Godoy, OAB/AL nº 8.086, CPF nº *07.***.*32-08.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Maceió, 14 de maio de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            15/05/2025 19:39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/05/2025 18:55 Decisão Proferida 
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                                            14/05/2025 11:25 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Dalva Silva Gama, Sebastiana Lúcia Correia, Maria José Ferreira, Maria Lúcia Dantas Gusmão, Maria Verônica Carvalho Silva, Marlene Soares Lima, Quiteria Alves de Moraes, Rosangela Duarte Lemos, Maria Helena Barros de Oliveira, Sebastião Oliveira Queiroz, Tânia Monteiro de Carvalho, Tânia Regina de Araújo, Tercialanuzia dos Santos Costa, Vera Lúcia dos Santos Silva, Vera Lúcia Nunes de Alcântara, Adonai Dias Lima, José Hamilton Monteiro, Aloísio Barbosa Ribeiro, Cícero César Costa, Ederaldo da Silva Nascimento, Edmilson Ramos de Oliveira, Everaldo Barbosa dos Santos, Fátima do Rosário da Silva, Maria Delba Oliveiro Carnauba, José Wilson da Silva, Luiz Jorge Soares de Mendonça, Marcos Henrique Valença da Silva, Margarida Angela Oliveira Santos, Maria Célia Uchôa de Macedo - Réu: Estado de Alagoas - Trata-se de pedido de renovação dos descontos periódicos em folha de pagamento, com os termos de autorização assinados pelas partes às fls. 1020/1054.
 
 Por não haver óbice ao pleito, determino a intimação do Estado de Alagoas para que proceda a retenção dos honorários no contracheque dos autores, conforme os termos de autorização anexos às fls. 1020/1054, no percentual de 20% (vinte por cento) da diferença a ser percebida sobre o referido adicional, durante o período de mais 26 (vinte e seis) parcelas, em favor da advogada Thaísa Kelly da Silva Nascimento Godoy, OAB/AL nº 8.086, CPF nº *07.***.*32-08.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após, arquive-se.
 
 Maceió, 13 de maio de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            13/05/2025 19:32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/05/2025 17:16 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            13/05/2025 17:16 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2025 16:45 Decisão Proferida 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Ferreira, Maria Verônica Carvalho Silva, Marlene Soares Lima, Quiteria Alves de Moraes, Maria Helena Barros de Oliveira - Réu: Estado de Alagoas - DECISÃO DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo estado às fls. 56, concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da impugnação.
 
 Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada.
 
 Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.
 
 Maceió , 05 de maio de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            29/04/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Vera Lúcia dos Santos Silva, Vera Lúcia Nunes de Alcântara - Réu: Estado de Alagoas - DECISÃO Diante da controvérsia acerca dos valores desta execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que sejam realizados novos cálculos, nos termos do dispositivo da Sentença juntada às fls. 11/17 dos autos principais, devendo indicar se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.
 
 Cientifico a Contadoria que a base de cálculo, principal controvérsia no processo executivo, é de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) como já afirmado por este juízo no processo principal (fls. 43/46 dos autos principais) e reafirmado nos presentes autos (fls. 197/200 dos autos principais) Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Cumpra-se.
 
 Após, retornem os autos conclusos para decisão.
 
 Maceió , 24 de abril de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            23/04/2025 18:42 Conclusos para decisão 
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                                            23/04/2025 15:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sebastiana Lúcia Correia, Rosangela Duarte Lemos, Sebastião Oliveira Queiroz, Tânia Monteiro de Carvalho, Tercialanuzia dos Santos Costa - Réu: Estado de Alagoas - Assim, observando que a figura do Espólio, de fato, prejudicar o andamento da presente execução, DEFIRO o pedido de desmembramento e determino a retirada do Sr.
 
 Sebastião Oliveira Queiroz dos referidos autos.
 
 Frisa-se que o patrono deste deverá inaugurar novo sequencial em favor do desmembrado para o prosseguimento do Cumprimento de Sentença.
 
 Assim, com vistas ao devido andamento processual.
 
 Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.
 
 Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada.
 
 Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.
 
 Maceió , 31 de março de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            19/02/2025 00:00 Intimação ADV: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0720878-41.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sebastiana Lúcia Correia, Rosangela Duarte Lemos, Sebastião Oliveira Queiroz, Tânia Monteiro de Carvalho, Tercialanuzia dos Santos Costa - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, intime-se para, em 15 (quinze) dias, regularizar o polo processual ativo, a fim de que conste o espólio de Sebastião Oliveira Queiroz como autor da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.
 
 Decorrido o prazo com a correção do vício, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.
 
 Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada.
 
 Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.
 
 Maceió , 17 de fevereiro de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            14/12/2024 15:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/12/2024 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 15:46 Despacho de Mero Expediente 
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                                            05/12/2024 14:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/09/2024 12:55 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            10/09/2024 12:40 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            10/09/2024 12:35 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            10/09/2024 12:26 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            10/09/2024 12:25 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            08/07/2024 11:36 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            17/06/2024 15:32 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2024 16:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/04/2024 00:05 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 11:15 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/03/2024 12:07 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            27/03/2024 12:07 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2024 19:57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/03/2024 17:29 Decisão Proferida 
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                                            29/01/2024 21:45 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2024 13:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/01/2024 12:18 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/01/2024 13:21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/01/2024 00:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/01/2024 15:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/01/2024 15:06 Apensado ao processo 
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                                            02/01/2024 15:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/12/2023 01:51 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2023 10:51 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/11/2023 20:44 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            27/11/2023 20:44 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2023 20:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/11/2023 18:26 Decisão Proferida 
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                                            10/11/2023 10:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/06/2023 18:36 Visto em Autoinspeção 
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                                            15/05/2023 13:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/04/2023 16:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/04/2023 10:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/03/2023 16:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/03/2023 16:31 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2023 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2023 01:37 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2023 17:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2023 14:59 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            30/01/2023 19:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/01/2023 14:19 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            30/01/2023 14:19 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2023 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2023 23:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/01/2023 23:10 Apensado ao processo 
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                                            26/01/2023 23:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/01/2023 15:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/01/2023 18:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/12/2022 00:28 Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2022 01:21 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            20/12/2022 01:21 Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2022 00:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/12/2022 09:39 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/12/2022 19:37 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/12/2022 18:46 Decisão Proferida 
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                                            07/11/2022 14:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/11/2022 14:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/08/2022 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2022 16:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/08/2022 17:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/08/2022 01:30 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2022 13:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2022 19:35 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            29/07/2022 19:35 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2022 18:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2022 18:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2022 09:44 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            28/07/2022 19:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/07/2022 18:40 Decisão Proferida 
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                                            08/06/2022 00:07 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2022 10:10 Conclusos para despacho 
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                                            01/06/2022 23:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2022 23:25 Apensado ao processo 
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                                            01/06/2022 23:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/05/2022 00:05 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            28/05/2022 00:05 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2022 10:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/05/2022 19:16 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/05/2022 17:39 Decisão Proferida 
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                                            12/05/2022 17:06 Visto em Autoinspeção 
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                                            04/08/2021 09:29 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2021 10:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/07/2021 19:00 Despacho de Mero Expediente 
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                                            16/03/2021 17:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/03/2021 22:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/02/2021 17:15 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2021 17:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/02/2021 01:58 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2021 13:13 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            29/01/2021 13:13 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2021 09:38 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/01/2021 19:09 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/01/2021 16:53 Decisão Proferida 
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                                            15/12/2020 10:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/09/2020 00:21 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2020 17:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/09/2020 01:25 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2020 10:59 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            01/09/2020 19:19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/09/2020 17:14 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            01/09/2020 17:14 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2020 08:13 Despacho de Mero Expediente 
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                                            26/08/2020 21:30 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2020 15:49 Visto em Autoinspeção 
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                                            15/07/2020 22:54 Despacho de Mero Expediente 
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                                            08/07/2020 11:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/06/2020 18:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2020 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2020 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2020 09:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/01/2020 08:33 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2020 11:09 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            13/01/2020 20:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/01/2020 19:08 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            13/01/2020 19:08 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2020 16:39 Despacho de Mero Expediente 
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                                            29/11/2019 08:12 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2019 09:02 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            19/11/2019 20:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/11/2019 09:06 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            19/11/2019 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2019 11:44 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2019 11:19 Expedição de Ofício. 
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                                            13/11/2019 15:45 Decisão Proferida 
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                                            08/10/2019 17:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/09/2019 15:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/09/2019 15:06 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2019 14:10 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2019 19:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/03/2019 18:45 Conclusos para despacho 
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                                            19/01/2019 18:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2018 02:15 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            11/11/2018 09:17 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2018 18:04 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            31/10/2018 18:04 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2018 09:21 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            28/08/2018 15:06 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/08/2018 14:21 Despacho de Mero Expediente 
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                                            16/08/2018 23:32 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2018 23:32 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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