03/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto da Silva Albuquerque (OAB 4417/AL) Processo 0700863-81.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião de Souza Costa - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESEBASTIÃO DE SOUZA COSTA, com base nos arts. 107, IV c/c 109, V e 110, todos do Código Penal.
14/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:41

Extinta a punibilidade por prescrição
14/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto da Silva Albuquerque (OAB 4417/AL) Processo 0700863-81.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião de Souza Costa - Considerando a desídia do causídico habilitado nos autos e as tentativas infrutíferas de intimação do acusado, dou-o como indefeso e, considerando a obrigatoriedade da defesa técnica, nomeio a Defensora Pública lotada nesta unidade para patrocinar a defesa da causa, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal.
15/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto da Silva Albuquerque (OAB 4417/AL) Processo 0700863-81.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião de Souza Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que o réu não foi localizado no endereço constante nos autos, conforme fl. 263, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
02/04/2025 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto da Silva Albuquerque (OAB 4417/AL) Processo 0700863-81.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião de Souza Costa - DESPACHO Tendo em vista que o advogado constituído apesar de devidamente intimado, conforme fls. 282/285, não apresentou Alegações Finais, intime-se o acusado, dando-lhe ciência da inércia.

Façam constar no Mandado a informação de que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato deverá indagar ao réu se o mesmo possui condições financeiras de constituir novo causídico ou se deseja ter a sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
26/03/2025 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto da Silva Albuquerque (OAB 4417/AL) Processo 0700863-81.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião de Souza Costa - Oficie-se à OAB, para interceder junto ao advogado do réu, objetivando a apresentação de alegações finais, por se tratar de processo de meta.
04/02/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:32

Expedição de Ofício.
03/02/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:34

Reativação de Processo Suspenso
31/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2024 21:15

INCONSISTENTE
16/05/2024 21:25

INCONSISTENTE
15/05/2024 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:09

INCONSISTENTE
28/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 21:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:15

Juntada de Carta precatória
14/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:46

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 00:21

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2022 07:55

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 00:14

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2022 08:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 08:45

Suspensão Condicional do Processo
17/11/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:03

Expedição de Ofício.
10/11/2021 12:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2021 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2021 07:38

Juntada de Carta precatória
04/11/2021 07:38

Juntada de Carta precatória
04/11/2021 07:38

Juntada de Carta precatória
01/11/2021 16:09

Juntada de Mandado
01/11/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 17:08

Expedição de Mandado.
17/09/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 10:03

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 02:51

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2021 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2021 17:12

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:11

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
26/08/2021 07:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2021 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2021 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2021 07:46

Expedição de Certidão.
16/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 16:19

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:03

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2020 15:40

Expedição de Mandado.
17/06/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:49

Expedição de Ofício.
17/06/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2020 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2020 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2020 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2020 08:51

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2020 17:46

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2019 03:50

INCONSISTENTE
22/10/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019 08:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 08:03

Expedição de Ofício.
15/10/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 08:07

Expedição de Certidão.
17/07/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2019 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2019 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2019 18:47

Expedição de Certidão.
16/07/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/07/2019 16:24

Juntada de Mandado
16/07/2019 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2019 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 08:45

Expedição de Certidão.
02/05/2019 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2019 14:15

Expedição de Mandado.
30/04/2019 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2019 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2019 09:26

Expedição de Certidão.
29/04/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 18:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 17:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2019 16:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2019 14:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
11/01/2019 08:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 08:06

Expedição de Certidão.
19/12/2018 15:38

Juntada de Mandado
19/12/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 09:49

Juntada de Mandado
07/12/2018 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 14:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2018 13:57

Expedição de Mandado.
04/12/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2018 13:55

Expedição de Mandado.
20/11/2018 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2018 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2018 11:08

Expedição de Certidão.
09/08/2018 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2018 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2018 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2018 19:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2019 15:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
27/06/2018 07:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 07:46

Expedição de Certidão.
12/06/2018 19:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 17:06

Expedição de Certidão.
09/04/2018 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2018 16:23

Expedição de Certidão.
09/04/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2018 16:27

Expedição de Certidão.
19/02/2018 17:21

Juntada de Mandado
19/02/2018 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2018 14:03

Expedição de Mandado.
22/01/2018 18:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/12/2017 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2017 12:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/11/2017 19:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/11/2017 18:31

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 01:14

Expedição de Certidão.
23/10/2017 16:42

Expedição de Certidão.
23/10/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2017 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 11:38

INCONSISTENTE
02/10/2017 11:38

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2017 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2017 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/10/2017 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2017 21:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2017 21:02

Juntada de Outros documentos
01/10/2017 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2017 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2017 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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