26/08/2025 13:29

Expedição de Carta.
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NADJA GRACIELA DA SILVA (OAB 8848/AL) - Processo 0702601-18.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Jardim BrasiletoB0 - Autos n° 0702601-18.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Residencial Jardim Brasileto Réu: Maria Elenisa Lucio de Mendonca SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pelo Condomínio Residencial Jardim Brasileto, em face de Maria Elinisa Lúcio de Mendonça.

Ao analisar os autos percebe-se a informação de pagamento do débito, conforme petição de fl. 75.

Nesse sentido, o art. 924, II, do CPC preceitua que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Isto posto, considerando que houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima citado.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do artigo 55,caput e parágrafo único, da supracitada lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:49

Decisão Proferida
28/02/2025 18:17

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) Processo 0702601-18.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim Brasileto - Autos n° 0702601-18.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Residencial Jardim Brasileto Réu: Maria Elenisa Lucio de Mendonca DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da petição, anexando aos autos: a) certidão de registro do imóvel, ou documento que demonstre a relação material da parte executada com o bem; b) o contrato de honorários advocatícios, estabelecendo o percentual indicado na planilha de cálculo, a fim de garantir a certeza e liquidez à obrigação; e c) Documento pessoal do síndico.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:37

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
07/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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