TJAL - 0732554-73.2024.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELA FRANÇA DA PAZ (OAB 16852/AL) - Processo 0732554-73.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Larissa da Silva SantosB0 - DECISÃO 01.DEFIRO os pedidos de fls. 93, para determinar a expedição do competente alvará, mediante prévio agendamento, junto à Escrivania desta Vara, autorizando a venda do automóvel, bem do espólio, pelo valor de R$ 25.582,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais), cujo montante deverá ser depositado, em conta judicial, pelo comprador, sob pena de invalidade do negócio jurídico.
Faça constar no alvará que o DETRAN somente poderá realizar a transferência de titularidade caso demonstrado o depósito judicial.
Prazo de 5 dias para agendamento.
Prazo de 15 dias, contados da expedição, para comprovação do depósito judicial. 02.Inclua-se minuta no SISBAJUD, para pesquisa dos valores deixados pela pessoa falecida, CPF nº *01.***.*40-07.
Acostadas as informações, dê-se vista à inventariante, por meio de seus advogados, através de ato ordinatório, para, se for o caso, retificar o Esboço de Partilha para incluir os referidos valores. 03.Expeça-se alvará, autorizando a inventariante a promover a transferência de eventuais valores disponíveis para recebimento em nome do inventariado, junto à Receita Federal, para uma conta judicial em nome do espólio. 04.Com relação ao pedido de dispensa do pagamento do ITCMD, este resta prejudicado, uma vez que o processo segue o rito de Arrolamento, não cabendo, portanto, o conhecimento e a apreciação de questões relativas ao mesmo, conforme preceitua o art. 622 do Código de Processo Civil. 05.Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
26/08/2025 13:27
Decisão Proferida
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13/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 19:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 13:05
Despacho de Mero Expediente
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13/06/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 10:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELA FRANÇA DA PAZ (OAB 16852/AL) Processo 0732554-73.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Larissa da Silva Santos - DESPACHO Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a petição de fls. 81, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de maio de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
29/05/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 14:07
Despacho de Mero Expediente
-
03/04/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELA FRANÇA DA PAZ (OAB 16852/AL) Processo 0732554-73.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Larissa da Silva Santos - DESPACHO Dê-se vista à autora do parecer ministerial de fls. 75-76, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de março de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
17/03/2025 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 10:18
Despacho de Mero Expediente
-
28/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 21:45
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELA FRANÇA DA PAZ (OAB 16852/AL) Processo 0732554-73.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Larissa da Silva Santos - DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público, da petição de fls. 63-64 e documentos acostados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 04 de fevereiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
04/02/2025 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 15:18
Despacho de Mero Expediente
-
01/02/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 22:28
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 13:58
Despacho de Mero Expediente
-
01/11/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 22:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/09/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2024 17:40
Decisão Proferida
-
14/08/2024 19:10
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2024 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2024 13:19
Decisão Proferida
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09/07/2024 22:45
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 22:45
Conclusos para despacho
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09/07/2024 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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