18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0716619-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Josefa do Espírito SantoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, NÃO CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração em razão da inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0716619-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa do Espírito Santo - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte ré/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 226-241) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
14/03/2025 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:51

Apensado ao processo
10/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0716619-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa do Espírito Santo - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); II - mantenho revogada a decisão às fls.67/73, tendo em vista o descumprimento da decisão liminar pela parte autora, visto que não comprovou o depósito integral, de modo que a parte autora está em mora; Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
04/02/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 19:04

Conclusos para julgamento
04/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:31

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:47

Expedição de Carta.
27/04/2023 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:22

Decisão Proferida
25/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700465-83.2023.8.02.0016

Jair dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0706042-19.2025.8.02.0001

Maria dos Prazeres da Silva Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0728709-33.2024.8.02.0001

Francisco Helio Cavalcante Jatoba

Banco do Brasil S.A

Advogado: Bruna Preto Bassetto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0702035-07.2025.8.02.0058

Jose Cicero dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0739913-45.2022.8.02.0001

Joao Luiz Silva Pereira

Edson Barbosa da Silva

Advogado: Neilton Santos Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2022 15:20

Exibir Processo