28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSMARA ALINE MARQUES DE SALES (OAB 7933/AL), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), ADV: ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO (OAB 13951/AL), ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 16663A/AL) - Processo 0700112-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Vilma de Ataide Nicacio AmorimB0 - RÉU: B1Associação dos Moradores do Loteamento Recanto da Serraria I - AmolreseB0 - Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela Associação dos Moradores do Loteamento Recanto da Serraria I, que instruiu os autos com extratos bancários e balancetes contábeis.

A documentação acostada demonstra comprometimento da receita da associação com despesas fixas essenciais, além de inadimplência de condôminos, o que indica situação de limitação orçamentária.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, é admissível a concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica, desde que comprovada a insuficiência de recursos.

Diante disso, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ressaltando que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, caso constatada alteração na capacidade financeira da parte.

Ainda, observa-se interposição de Recurso, com isso, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intime-se.

Cumpra-se
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:43

Decisão Proferida
17/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
16/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josmara Aline Marques De Sales (OAB 7933/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL) Processo 0700112-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vilma de Ataide Nicacio Amorim - Réu: Associação dos Moradores do Loteamento Recanto da Serraria I - Amolrese - Autos n° 0700112-42.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Vilma de Ataide Nicacio Amorim Réu: Associação dos Moradores do Loteamento Recanto da Serraria I - Amolrese DESPACHO Intime-se a parte demandante/recorrida para se manifestar sobre os documentos de fls. 260/293, no prazo de 05 (cinco) dias.

No decurso, autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:28

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 19:10

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 04:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 12:29

Expedição de Carta.
28/02/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2023 15:15

Juntada de Mandado
29/01/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 12:31

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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