05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Sérgio Antônio Garcia Pereira (OAB 16357A/AL) Processo 0718650-54.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Barbosa da Silva - Réu: Oi S/A - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de: (a) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 117,80 (cento e dezessete reais e oitenta centavos), cobrado indevidamente pela parte ré, bem como os juros e multas decorrentes deste valor, com base na ausência de contrato válido e nas disposições do Código de Defesa do Consumidor. (b) Determinar que a parte ré proceda à exclusão da negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (c) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, em razão da preexistência de outra inscrição anterior de pessoa jurídica estranha à lide, nos termos da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por equidade no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o valor irrisório do proveito econômico, nos termos do art. 85, parágrafo 8º, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
06/08/2024 08:17

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/04/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/10/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:05

INCONSISTENTE
09/10/2023 17:05

INCONSISTENTE
09/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:17

Expedição de Carta.
31/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/07/2023 16:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 11:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 18:38

INCONSISTENTE
20/06/2023 18:38

Recebidos os autos.
20/06/2023 18:37

Recebidos os autos.
20/06/2023 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2023 18:37

Recebidos os autos.
20/06/2023 18:37

INCONSISTENTE
20/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732473-61.2023.8.02.0001

Francisco Candido Gomes

Josinaldo Alves dos Santos

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0704191-38.2024.8.02.0046

Maria Cicera Vieira da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0700136-36.2023.8.02.0060

Silvanete da Conceicao

Armazem Rocha LTDA

Advogado: Thayna Garcia Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0732372-63.2019.8.02.0001

Marcelo da Silva

Braskem S.A

Advogado: Silvio Omena de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2021 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0705423-89.2025.8.02.0001

Paulo Rogerio de Araujo Freitas

Tecmaster Servicos Tecnicos LTDA

Advogado: Fabiano Gustavo dos Santos Ozga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 03:55

Exibir Processo