11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0761940-51.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Djanira Maria da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Nilson Macário (OAB: 19326/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL)
12/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934A/AL), Nilson Macário de Paula Netto (OAB 19326/AL) Processo 0761940-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Outrossim, CONDENO a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (ART. 98, § 3º, do CPC).
27/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:23

Republicado ato_publicado em 27/05/2025.
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Nilson Macário de Paula Netto (OAB 19326/AL) Processo 0761940-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Outrossim, CONDENO a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (ART. 98, § 3º, do CPC).
22/04/2025 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Nilson Macário de Paula Netto (OAB 19326/AL) Processo 0761940-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - O processo tem se encaminhado para a prolação da decisão saneadora prevista no art. 357 do CPC.

Antes de proferi-la, entretanto, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da cooperação e da não-surpresa, determino a oitiva das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a fim de que, querendo, informem este juízo se têm interesse na produção adicional de provas, hipótese na qual deverão delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória buscada, especificando os meios de prova pretendidos, justificando sua necessidade.

No mesmo prazo devem as partes esclarecer se existe a necessidade de alteração da distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC), retornando-me os autos, então, conclusos para impulso oficial.
12/03/2025 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 15:16

Expedição de Carta.
02/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson Macário de Paula Netto (OAB 19326/AL) Processo 0761940-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Maria da Silva - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que a tutela de urgência pode ser apreciada ao longo de todo o processo.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo a matéria aqui discutida eminentemente de direito, solicito desde já que as partes informem este juízo se pretendem alguma dilação probatória na contestação e na impugnação à contestação (réu e autor, respectivamente).

Caso nenhuma das partes solicite produção adicional de provas para além da prova documental que acompanha a exordial e a eventual contestação, retornem-me os autos conclusos para sentença conforme o estado do processo.
19/12/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:37

Decisão Proferida
19/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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