TJAL - 0700067-47.2025.8.02.0023
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Fulvio Pelegrino Silva (OAB 70282/SC) Processo 0700067-47.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerlane Guedes dos Santos - Ante as razões expostas: RECEBO a petição inicial. 2.
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.
INVERTO o ônus da prova, nos termos acima consignados. 4.
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/05/2025, às 08 horas, que se realizará no formato híbrido, devendo as partes informarem telefone e e-mail para receberem o link para participação, no prazo de 5 dias. É facultado a quaisquer das partes comparecer pessoalmente em juízo para participar da audiência.
Fica autorizada a intimação por email, Whatsapp ou ligação telefônica, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Provimento n. 15/2019, do Ato Normativo n. 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL. 5.
CITE-SE a parte requerida e intime-se as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: (...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...) Ressalte-se que não realizando acordo, poderá contestar a pretensão, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 335), devendo a citação ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para audiência, esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado. 6.
CUMPRA-SE, adotando-se todas as providências necessárias à realização do ato.
Matriz de Camaragibe , 14 de março de 2025.
Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito -
18/02/2025 15:50
Juntada de Petição
-
13/02/2025 14:19
Publicado
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Fulvio Pelegrino Silva (OAB 70282/SC) Processo 0700067-47.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerlane Guedes dos Santos - DESPACHO A fim de verificar a condição de hipossuficiência,INTIME-SE a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresente: a) comprovante de rendimentoou extrato de suas contas bancáriasdos últimos 3 (três) meses; b) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada ao fisco.
Alternativamente, no mesmo prazo, poderá o requerente efetuar o recolhimento das custas iniciais, ciente de que o não atendimento ao presente despacho implicará a extinção do feito sem resolução de mérito.
Providências necessárias.
Matriz de Camaragibe(AL), 12 de fevereiro de 2025.
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito -
12/02/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 18:16
Conclusos
-
11/02/2025 18:16
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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