TJAL - 0702017-60.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 08:48
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 08:45
Transitado em Julgado
-
06/02/2025 22:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 14:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL) Processo 0702017-60.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Mar de Espanha - Baía de Cadiz - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 79), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió,03 de fevereiro de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
05/02/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 08:38
Homologada a Transação
-
03/02/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 16:12
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
24/10/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 10:02
Decisão Proferida
-
16/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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