TJAL - 0703630-86.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
03/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/05/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO WILSON DA SILVA JUNIOR (OAB 11998AL/) Processo 0703630-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Monteiro da Silva Alves - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré (Alagoas Previdência), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
05/05/2025 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO WILSON DA SILVA JUNIOR (OAB 11998AL/) Processo 0703630-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Monteiro da Silva Alves - Portanto, conheço dos embargos para dar-lhe provimento, passando a sentença a ter o seguinte teor: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Alagoas Previdência no pagamento dos valores retroativos da pensão por morte do autor do período de 13/04/2018 a 06/06/2022, referentes as matrículas de sua genitora de nº 9866105-1 e 0084158-7, obre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPNC desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em fase de liquidação.
Para mais, ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.
P.R.I Maceió,23 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
04/02/2025 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/10/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/09/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 21:15
Apensado ao processo
-
17/09/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/09/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/09/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2024 14:06
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/04/2024 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/04/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:45
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
02/04/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/03/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
20/01/2024 02:29
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 19:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/01/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 18:13
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 18:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/01/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2024 18:32
Decisão Proferida
-
25/09/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:05
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 16:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/09/2023 16:05
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
25/09/2023 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2023 13:49
Despacho de Mero Expediente
-
21/09/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 12:20
Reativação de Processo Suspenso
-
20/09/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/03/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:01
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
07/03/2023 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2023 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2023 13:22
Decisão Proferida
-
06/03/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2023 08:27
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/03/2023 08:27
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
03/03/2023 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/03/2023 22:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
02/03/2023 22:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2023 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2023 14:40
Decisão Proferida
-
24/02/2023 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 07:59
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/02/2023 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2023 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2023 18:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
23/02/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2023 13:08
Declarada incompetência
-
31/01/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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