29/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 7505A/AL), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP) - Processo 0701750-13.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1SheinB0 - B1J&t ExpressB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
20/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:19

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:12

Apensado ao processo
13/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 7505A/AL), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0701750-13.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Antônio da Silva Neto - Réu: Shein, J&t Express - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela demandante, para CONDENAR as demandadas, solidariamente, a pagarem à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 99,90 ( noventa e nove reais e noventa centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:36

Juntada de Carta precatória
22/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/02/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:26

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 20:25

Expedição de Carta.
06/10/2023 20:22

Expedição de Carta.
06/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 19:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/09/2023 22:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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