TJAL - 0704907-69.2025.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 03:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JEFFERSON PEDRO DE SOUZA SILVA (OAB 20213/AL) - Processo 0704907-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Instituicao Ouro Preto Dando As MaosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
30/06/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 12:09
Expedição de Carta.
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13/05/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Pedro de Souza Silva (OAB 20213/AL) Processo 0704907-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituicao Ouro Preto Dando As Maos - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré realize nova inspeção no imóvel da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, na presença de um dos representantes da autora, bem como se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, referente as faturas de energia, objeto da presente ação.
Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Defiro a aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertendo o ônus da prova em favor da parte autora, para que a ré apresente todo o procedimento administrativo que resultou na aferição do consumo das faturas da unidade consumidora em tela (CDC nº 10642781), em especial, o que gerou ao aumento de consumo exorbitante das faturas desde setembro de 2024 e meses seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).
Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça. -
12/05/2025 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 18:26
Decisão Proferida
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04/04/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 16:19
Conclusos para decisão
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05/02/2025 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Pedro de Souza Silva (OAB 20213/AL) Processo 0704907-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituicao Ouro Preto Dando As Maos - Considerando-se que este Magistrado moveu ação de indenização contra a parte ora demandada, ação esta ainda em tramitação, averbo-me impedido em funcionar na presente ação, ex vi o disposto no art. 144, inc.
IX, do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino a remessa do presente feito ao Juiz Substituto desta Vara.
Cientifiquem-se e cumpra-se.
Maceió, 03 de fevereiro de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
04/02/2025 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 08:18
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/02/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 15:09
Impedimento
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31/01/2025 22:20
Conclusos para despacho
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31/01/2025 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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