23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AVANI MAURÍCIO DOS SANTOS (OAB 9406/AL) - Processo 0714213-33.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Neusadir Alves de Souza SantosB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 51/56), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: AVANI MAURÍCIO DOS SANTOS (OAB 9406/AL) Processo 0714213-33.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Neusadir Alves de Souza Santos - Tendo em vista a citação de réu certo através de edital (fls. 142), intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, devendo apresentar contestação no prazo legal.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:36

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:00

Expedição de Edital.
02/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 18:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:54

Juntada de Mandado
02/07/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 19:15

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:10

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:09

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 19:32

Expedição de Mandado.
10/11/2023 19:32

Expedição de Mandado.
20/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:57

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 01:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 06:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:14

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:13

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:12

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:11

Expedição de Carta.
07/07/2023 12:06

Expedição de Edital.
26/04/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:38

Despacho de Mero Expediente
18/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:52

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 17:15

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2023 13:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2023 17:38

Despacho de Mero Expediente
10/04/2023 22:35

Conclusos para despacho
10/04/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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