26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ) - Processo 0739789-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Fábia Cristina Mendes da SilvaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao réu/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 249-270) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
22/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ) - Processo 0739789-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Fábia Cristina Mendes da SilvaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Em face do exposto, JULGO PROCECEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminares; II- Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido autoral e manter a comissão de permanência, que é composta também por juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do registro do contrato; - indeferir o pedido do autor em afastar o seguro prestamista; - deferir o pedido do autor para a manutenção de posse do veículo, tendo em vista a comprovação dos depósitos do valor integral das parcelas; Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
25/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0739789-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fábia Cristina Mendes da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a parte Autora apresentou contraproposta de acordo à fl. 226, abro vista à parte Ré pelo prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0739789-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabia Cristina Mendes da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DESPACHO Compulsando os autos desprende-se que apenas a parte autora manifestou interesse em audiência de conciliação, à fl.189.

Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, apresente a sua proposta de acordo.

Em seguida, a parte ré deve ser intimada para manifestar se concorda ou não, também em 05 (cinco) dias.
04/02/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:41

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:29

Decisão Proferida
30/08/2024 18:53

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:40

Decisão Proferida
19/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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