23/01/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Pereira de Andrade (OAB 10521/AL) Processo 0702823-95.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Jorge Gomes de Almeida - Autos n° 0702823-95.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Empréstimo consignado Autor: Eduardo Jorge Gomes de Almeida Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Por meio deste ato, INTIMO Eduardo Jorge Gomes de Almeida, através de seu advogado, a participar da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 25 de abril de 2025, às 8 horas, com as advertências de praxe, que será realizada na modalidade presencial, no 8º Juizado Especial Cível da Capital/AL (endereço: Campus Universitário A C Simões - UFAL, BR 104, KM 97,6 - sn, Tabuleiro dos Martins - CEP 57000-000, Fone: (82) 4009-5709, Maceió-AL).

Maceió, 06 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/01/2025 19:15

Expedição de Carta.
06/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:00

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Pereira de Andrade (OAB 10521/AL) Processo 0702823-95.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Jorge Gomes de Almeida - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) EDUARDO JORGE GOMES DE ALMEIDA, CPF nº *28.***.*70-04, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada virtualmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/01/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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