03/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0714717-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Olimpio dos Santos - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 527-535) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
29/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0714717-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Olimpio dos Santos - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado/réu para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0714717-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Olimpio dos Santos - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir, de forma simples, o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
12/03/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0714717-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Olimpio dos Santos - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seu advogados(as), para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada de ofício e documentos oriundos da Caixa Econômica Federal (fls.439-478).
04/02/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:16

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:13

Juntada de Mandado
04/04/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 19:14

Expedição de Ofício.
15/02/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 17:55

Expedição de Carta.
15/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
06/02/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:57

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 19:13

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702443-64.2023.8.02.0091

Givanildo dos Santos

Associacao de Socorro Mutuo Veicular - A...

Advogado: Marcelo da Silva Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0736534-28.2024.8.02.0001

Bruno Roniery da Silva Santos

Midway S.A Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Alejandro Michael Belarmino da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0700280-23.2022.8.02.0067

Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...

Marcos Andre dos Santos Alves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0701438-54.2023.8.02.0043

Francicleide de Souza Lisboa

Franciclaudia de Souza Lisboa

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0701702-87.2024.8.02.0091

Lucicleiton Ribeiro de Lima

B2W Companhia Digital S.A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 14:52

Exibir Processo