13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700968-44.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Réu: Magnom Olimpio Feitosa da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício) etc., bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, o que poderá repercurtir no cancelamento da distribuição da reconvenção em caso no não recolhimento das custas.

No mesmo prazo, deverá declinar sua qualificação completa, especificando a profissão.

Advirta-se que deverá instruir o requerimento com a juntada do cálculo das custas obtido no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob pena de comprometer a análise do benefício legal.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte ré poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois desse despacho, pela insubsistência do requerimento de gratuidade.

Após, façam-se os autos conclusos na fila de decisão.

Providências necessárias.
03/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/04/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 13:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 11:51

Expedição de Carta.
22/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
04/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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