19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vitiello Wink (OAB 43951/DF), Samuel Gomes de Mendonça (OAB 20745/AL) Processo 0700428-36.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Roberto Gomes - Réu: Banco BMG S/A - Assim, diante da impossibilidade da composição entre as partes e considerando se tratar de matéria complexa, tornando-se indispensável a prova pericial, a qual possui vedação legal em sede de Juizados, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência material dos Juizados Especiais, em razão da complexidade da demanda, com fulcro nos arts. 98, I da CF/88 e 51, II, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar nas custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se e intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
11/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:26

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 09:36

Expedição de Carta.
07/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:04

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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