19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Maria Damasceno Gomes (OAB 10718/AL), Kamyla Silva Gama (OAB 10912/AL) Processo 0700454-34.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Residencial Horizontes do Litoral - Face ao exposto, resolve esta Magistrada declarar a incompetência territorial deste Juízo, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 89 do Fonaje, facultando a parte autor ajuizar a presente ação perante o Juizado competente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
16/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2024 11:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 08:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 10:44

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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