09/07/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL) - Processo 0759190-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Eberth Luiz Costa LoboB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Assim sendo, defiro o pedido formulado pela parte autora, de modo que retifico a decisão proferida às fls. 66/69, ampliando a tutela de urgência deferida, para DETERMINAR QUE O PLANO DE SAÚDE DEMANDADO AUTORIZE, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 72H, O TRATAMENTO HOME CARE DO DEMANDANTE, O QUAL DEVERÁ INCLUIR PROGRAMAÇÃO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR POR 24H, com visitas médicas semanais; Nutricionista mensal; Enfermeiro semanal; Técnico de Enfermagem por período de 24h; Fisioterapeuta por 24h; Psicólogo mensal; Fonoaudiólogo 03 vezes por semana; Terapeuta Ocupacional 03 vezes por semana; bem como exames, cama hospitalar, medicamentos, alimentação via sonda, além de todos os materiais médico-hospitalares que se fizerem necessários em virtude de prescrição médica, tudo em conformidade com os relatórios médicos juntados às fls. 75/78 e 277/281.

Em virtude da urgência da medida, intime-se pessoalmente o demandado através de Oficial de Justiça.

A presente decisão servirá como mandado judicial.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
08/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:15

Decisão Proferida
01/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL) Processo 0759190-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eberth Luiz Costa Lobo - Réu: Bradesco Saúde - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as e justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão.
06/03/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 08:39

Apensado ao processo
14/02/2025 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 17:22

Juntada de Mandado
03/01/2025 09:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2025 09:07

Expedição de Mandado.
02/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/01/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL) Processo 0759190-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eberth Luiz Costa Lobo - Isso posto, ante a insuficiência da astreinte, acolho o pedido de pp. 83/87, à luz do disposto no inciso I, do § 1º, do art. 537, do CPC, a fim majorar o valor da multa diária para a quantia de R$ 5.000,00, limitada ao patamar de R$ 50.000,00, caso a operadora de saúde não autorize os serviços de home care para o demandante EBERTH LUIZ COSTA LOBO, na forma da requisição médica constante nos autos, no prazo de 4h, a contar da ciência desta decisão, sob pena de incidência de crime de desobediência (CP, art. 330).

Considerando o teor da Súmula n.º 410, do STJ, determino a intimação pessoal da demandada (Bradesco Saúde), a ser cumprida por Oficial de Justiça, em virtude da urgência da medida buscada.

Salienta-se, por fim, que a presente majoração não implica prejuízo dos valores já devidos em virtude do descumprimento da mencionada decisão.

A presente decisão servirá como mandado judicial.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:16

Decisão Proferida
18/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 12:45

Juntada de Mandado
14/12/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:30

Expedição de Carta.
11/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 19:14

Decisão Proferida
10/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:17

Decisão Proferida
05/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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