21/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL) - Processo 0703209-09.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Joab Borba de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente apresentou embargos de declaração às fls. 267/270 (e documentos às fls. 271/279) e considerando que eventual acolhimento implicará na modificação da sentença embargada, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Após o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Rio Largo(AL), 29 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
29/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0703209-09.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Borba de Albuquerque - Réu: Banco Pan Sa - III DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE os pedidos da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do contrato RMC firmado com o Banco Pan, objeto deste feito; b) condenar a parte demandada a restituir, em dobro, ao autor todos os descontos referentes ao empréstimo consignado acima mencionado, compensando-se a quantia liberada em favor do consumidor, bem como observando-se o prazo prescricional, devendo esses valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios nos termos da fundamentação; e c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ao autor a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios nos termos da fundamentação.

Tendo em vista o enunciado 326 da Súmula do STJ, condeno a parte demandada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários em favor do advogado da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024).

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação, intime-se a parte autora e expeça-se alvará.

Com o trânsito em julgado, expedido o alvará ou nada sendo requerido, após os procedimentos de praxe da secretaria, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,22 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
22/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL) Processo 0703209-09.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Borba de Albuquerque - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0703209-09.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Joab Borba de Albuquerque Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Eu, Júlia Tenório Padilha da Silva, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 06 de março de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL) Processo 0703209-09.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Borba de Albuquerque - Réu: Banco Pan Sa - Aberta a audiência foi indagado as partes sobre a possibilidade de acordo, o que foi respondido negativamente.

Pela ordem manifestou-se a parte requerida: A parte demandada solicita prazo para contestação.

Por fim, requer que todas as intimações e publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Dr.

Feliciano Lyra Moura, OAB/PE: 21.714.

Sob pena de nulidade.

Pede deferimento.

FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a parte ré foi advertida de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data desta audiência, conforme art. 335, Inciso I do CPC.

Nada mais havendo a constar, encerrou-se o presente termo.

Eu, Ivam Casado Martins Netto, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo (AL), 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 11:57:32, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
11/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 10:57

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
21/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702692-15.2023.8.02.0091

Edvan Sarmento da Silva

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700599-89.2024.8.02.0044

Itau Unibanco S/A Holding

Sunset Beach Lanches

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0700413-32.2025.8.02.0044

Orlando de Moura Cavalcante Neto

Seven Digital

Advogado: Orlando de Moura Cavalcante Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800061-87.2022.8.02.0044

Fazenda Publica Estadual

Gfc2 Servicos Secagem de Material LTDA -...

Advogado: Francisco Wildo da Silva Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/10/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0702830-89.2024.8.02.0044

Roseni Maria Santos da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Michel Heider Bomfim Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 18:35

Exibir Processo