05/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE), Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0700136-46.2025.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Henrique da Silva - Réu: Grupo Ello Associacao e Clube de Beneficios - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.

Santa Luzia do Norte(AL), data da assinatura digital.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
23/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em data.
09/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 13:15

Expedição de Carta.
27/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0700136-46.2025.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Henrique da Silva -

Vistos. 1.Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor do autor, tendo em vista que a sua hipossuficiência está devidamente comprovada (fl. 66). 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 3.Indefiro, por ora, a tutela de urgência, na medida em que não restou devidamente demonstrada a probabilidade do direito (perigo de dano) alegado na inicial, requisito indispensável nos termos do art. 300 do CPC.

Assim, aguarde-se a instauração do contraditório, ocasião em que a tutela poderá novamente ser objeto de apreciação. 4.Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, defiro a citação pelo correio, nos termos do art. 319 do Código de Normas.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:03

Decisão Proferida
18/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0700136-46.2025.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Henrique da Silva - DESPACHO

Vistos.

Apesar de o feito ter sido protocolado pelo rito do Juizado Especial Cível, ao verificar o valor da causa, é possível observar que extrapola o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, revelando-se incompatível com a sistemática prevista na lei nº 9.099/95.

Diante disso, processe-se o feito sob o procedimento executivo do Código de Processo Civil.

Nestes termos, conquanto tenha mencionado o autor a respeito de sua hipossuficiência financeira, percebe-se que não há prova, sendo assim, nos termos do art. 99, §2º do CPC, providencie a parte requerente prova de que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impeça de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS, extratos bancários dos últimos três meses, cópia do imposto de renda, etc), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

Ou, no mesmo prazo, providencie o pagamento das custas devidas pela distribuição, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da Guia de recolhimento Judicial GRJ, imprescindível ao processamento do feito, ainda que a parte autora venha a ser beneficiária da justiça gratuita.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
12/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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