19/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700099-71.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza da Conceição Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 07:53:33, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:03

Expedição de Carta.
26/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700099-71.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza da Conceição Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação - Art.125, IV, CPC, para o dia 06 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma, segue link para participação: Topic: Processo n.º 0700099-71.2025.8.02.0049 Time: May 6, 2025 09:00 AM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*77-54?pwd=m2SxuzVxn0PeOe9fOvXsFg94h5CQcG.1 Meeting ID: 848 7377 7054 Passcode: 618210
25/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
19/03/2025 11:47

Publicado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700099-71.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza da Conceição Santos - De início, recebo a exordial, uma vez preenchidos os requisitos legais dos arts. 319 e 320 do Código de processo Civil.

Ademais, uma vez que comprovou a parte autora a sua hipossuficiência através de documentação hábil (comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência do próprio punho), defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Por outro lado, a Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu diretrizes para prevenção e combate à litigância predatória, no intuito de facilitar a sua identificação e obstaculizar o uso predatório do Poder Judiciário.

No caso presente, o demandante, por intermédio de seu patrono, pugnou pela não designação de audiência de tentativa de conciliação, de modo que há indicativos que invocam um olhar mais atento, e autorizam a tomada de medidas judiciais no sentido de frustrar ou prevenir litigância deste jaez.

Ademais, o art. 334, § 4º do Código de Processo Civil estabeleceu a obrigatoriedade da fase conciliatória, excepcionada somente na hipótese de desinteresse de ambas as partes ou quando o direito em liça for irrenunciável.

No caso em tela, a Inicial ventila direito sujeito à transação e seu desinteresse na audiência não afasta a sua obrigatoridade em dela participar, consoante o dispositivo processual.

Ainda, de acordo com a Recomendação nº 159/2024, tais circunstâncias reforçam a necessidade de contato prévio e anterior com a parte demandante e seu patrono, conforme item 3 da referida recomendação, mediante fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação.

Assim, determino a designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo a parte autora ser intimada a comparecer pessoalmente à referida audiência.

Ademais, expeça-se intimação pessoal ao demandante quanto à audiência designada, a fim de que o Oficial de Justiça diligencie seu local de residência nesta Comarca.

Certifique o cartório a existência de outras ações em nome do autor distribuídas nesta comarca, para fins de reunião e verificação da litispendência ou prevenção (neste último caso, quando foi extinto por homologação de pedido de desistência em juízo diverso).

Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência, facultada a participação do patrono mediante videoconferência e dispensada a participação de preposto, por não se tratar de demanda sob o rito dos Juizados Especiais.

Ressalta-se que o prazo de 15 (quinze) dias para defesa somente será deflagrado a partir do referido ato processual.

Ambas as partes deverão ser advertidas de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa.

Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, esclareço que este será analisado no momento oportuno, durante a decisão saneadora, etapa em que o juiz promove a organização e higienização das alegações das partes e das provas, visando à eficiência na instrução processual Cumpra-se.

Penedo(AL), 12 de março de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
18/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:47

Conclusos
27/02/2025 14:43

Juntada de Petição
19/02/2025 13:18

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700099-71.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza da Conceição Santos - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: A) Esclarecer se houve depósito do valor contratado em conta de sua titularidade, e, caso tenha ocorrido, requerer o depósito judicial do referido montante, devendo colacionar o referido extrato bancário pertinente ao período da contratação, sendo este documento essencial; B) Declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que a parte autora é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei.

C) Comprovante de residência recente da parte autora, apto a demonstrar seus domicílio à época do ajuizamento da ação.

Saliente-se que se encontra em debate no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos fila ato inicial.
18/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:40

Conclusos
17/01/2025 14:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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