TJAL - 0704594-11.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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05/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 20:55
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Processo 0704594-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Talvano Teixeira Isidoro dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da interposição do recurso de apelação, com fulcro no art 1010, §1º do novo código de processo civil, abro vista dos autos à parte ex adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação. -
08/05/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 21:54
Juntada de Mandado
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16/04/2025 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 01:40
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/04/2025 01:40
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 01:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 01:37
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 01:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 01:36
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Processo 0704594-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Talvano Teixeira Isidoro dos Santos - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, tão somente para determinar ao Estado de Alagoas que realize, em benefício de José Talvano Teixeira Isidoro dos Santos, os procedimentos cirúrgicos de artroplastia total do joelho direito e retirada de síntese, bem como o fornecimento das OPME's necessárias à cirurgia: 01 (um) componente femoral, 01 (um) componente tibial, 01 (um) polietileno (plato), 01 (um) cimento ósseo e 01 (um) pulsavac, conforme prescrição médica (fls. 16/17), em hospital do SUS ou a ele conveniado.
Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as medidas que entender necessárias para satisfazer a obrigação ordenada.
Com a intimação, envie-lhe uma cópia desta sentença.
Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em incidência de eventual sequestro de verbas públicas para a realização do tratamento.
Sem custas.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa (fl. 23).
Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
31/03/2025 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 16:19
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 21:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/03/2025 21:51
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 21:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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26/03/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 15:46
Decisão Proferida
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25/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
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25/02/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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16/02/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 01:58
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:17
Expedição de Carta.
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05/02/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Processo 0704594-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Talvano Teixeira Isidoro dos Santos - Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, constata-se que há falta de pressupostos para a concessão pretendida, porquanto não há documentação nos autos apta a comprovar a situação de hipossuficiência do requerente.
Desse modo, em obediência ao art. 99, § 2° da Lei n.º 13.105/15, intime-se a parte autora para acostar aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência.
Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.
Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
04/02/2025 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 10:39
Decisão Proferida
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30/01/2025 15:21
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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