29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL), ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL), ADV: TIAGO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (OAB 20157/PE), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL) - Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Nydiana Lages CaladoB0 - HERDEIRO: B1João Luiz Tenório CaladoB0 - B1Maria Aurelia Tenorio CaladoB0 e outro - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a sentença proferida.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/08/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 18:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
20/08/2025 16:22

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 16:20

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 16:20

Recebimento de Processo no GECOF
20/08/2025 16:20

Análise de Custas Finais - GECOF
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL), ADV: TIAGO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (OAB 20157/PE), ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL) - Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Nydiana Lages CaladoB0 - HERDEIRO: B1João Luiz Tenório CaladoB0 - B1Maria Aurelia Tenorio CaladoB0 e outro - DECISÃO Considerando que, da petição de fls. 1469-1472 e documento apenas a inventariante se manifestou; Considerando que a inventariante arrolou aos autos os débitos do espólio; Considerando que não houve impugnação ao pedido de fls. 1469-1472, com pedido de transferência dos valores dos débitos para o juízo onde estes débitos estão sendo discutidos; INDEFIRO o pedido de condenação de litigância de má-fé, uma vez que os débitos foram informados e já houve a separação de valores suficientes para o pagamento dos débitos, bem como DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para transferência do valor indicado do débito ao juízo onde os valores são discutidos, restando PREJUDICADO o pedido de habilitação de crédito, porquanto os valores já foram separados e direcionados ao juízo competente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:43

Decisão Proferida
01/08/2025 13:08

Remessa à CJU - Custas
18/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL), ADV: TIAGO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (OAB 20157/PE), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL), ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL), ADV: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES (OAB 17364/AL) - Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Nydiana Lages CaladoB0 - HERDEIRO: B1João Luiz Tenório CaladoB0 - B1Maria Aurelia Tenorio CaladoB0 e outro - DECISÃO 01.Diante da petição de fls. 1469-1472, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volte-me concluso para decisão. 02.Outrossim, por cautela, DETERMINO a suspensão da expedição dos formais de partilha e alvarás, mantendo apenas o alvará para pagamento dos débitos de IPTU, já deferido anteriormente. 03.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de julho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:33

Decisão Proferida
08/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:51

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
12/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 12:17

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - DECISÃO 1.

HOMOLOGO a renuncia ao prazo recursal requerido pelas partes de fls. 1420-1422, cujos efeitos alcançam apenas os renunciantes. 2.

Dê-se vista às partes, da petição e documentos de fls. 1420-1422, no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se os alvarás, mediante prévio agendamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:29

Decisão Proferida
27/05/2025 16:23

Transitado em Julgado
27/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:09

Expedição de Carta.
28/04/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:35

Homologada a Transação
23/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - DESPACHO Dê-se vista às partes, da petição de fls. 1362-1381, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 19:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - DECISÃO 1.

CONCEDO prazo de 15 dias para a juntada de esboço de partilha amigável, nos moldes do art. 653 do Código de Processo Civil. 2.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, cumpra-se a determinação de fl. 1123.

Maceió , 07 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:37

Decisão Proferida
06/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:37

Juntada de Alvará
24/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.Considerando a decisão de fls. 1152, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
23/01/2025 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - DECISÃO 01.Tendo em vista as informações prestadas às fls. 1147-1149, entendo ser possível o deferimento do pedido de reconsideração feito pelas partes, pois todos concordam que o pagamento proveniente da venda do bem de fls. 1131-1132, seja feito diretamente na conta destes, além do que, o espólio é detentor de bens suficientes para garantir o pagamento de débitos e impostos.

Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 1147-1149, para reconsiderar a decisão de fls. 1131-1132, no sentido de autorizar o pagamento da venda anteriormente autorizada, em favor dos herdeiros. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 08:30

Decisão Proferida
16/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 1131/1132, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 15/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.Considerando que não ficou demonstrado que o bem que se pretende alienar foi negociado em vida, pela falecida, trata-se de bem pertencente ao espólio; Considerando que a Fazenda Pública Estadual requereu a avaliação dos bens do espólio e que as partes não comprovaram urgência para receber o valor proveniente da venda do bem em questão, entendo ser temerário a determinação do pagamento em favor dos herdeiros.

Considerando, por fim, que a venda do bem por valor menor ao da avaliação não acarretará qualquer prejuízo à Fazenda Pública, dado que possível diferença poderá ser compensada ao final do processo, quando da realização do cálculo do ICMD; DEFIRO, EM PARTE, o pedido de fls. 1128-1130, para determinar a venda do respectivo bem, por valor não inferior à R$10.919.920,00 (dez milhões novecentos e dezenove mil novecentos e vinte reais), independentemente da manifestação da Fazenda Pública Estadual, cujo valor deverá ser depositado em conta judicial em nome do espólio. 02.Outrossim, ante a concordância das partes, determino a expedição de alvará para pagamento das dividas do espólio, conforme requerido às fls. 1095-1097, desde que comprovadas.

Prazo de 05 (cinco) dias, para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 (quinze) dias, para comprovação dos pagamentos. 03.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB 7951/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Tiago José Gonçalves Ferreira (OAB 20157/PE), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0737000-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Nydiana Lages Calado, João Luiz Tenório Calado, Maria Aurelia Tenorio Calado - DECISÃO 01.Considerando que não ficou demonstrado que o bem que se pretende alienar foi negociado em vida, pela falecida, trata-se de bem pertencente ao espólio; Considerando que a Fazenda Pública Estadual requereu a avaliação dos bens do espólio e que as partes não comprovaram urgência para receber o valor proveniente da venda do bem em questão, entendo ser temerário a determinação do pagamento em favor dos herdeiros.

Considerando, por fim, que a venda do bem por valor menor ao da avaliação não acarretará qualquer prejuízo à Fazenda Pública, dado que possível diferença poderá ser compensada ao final do processo, quando da realização do cálculo do ICMD; DEFIRO, EM PARTE, o pedido de fls. 1128-1130, para determinar a venda do respectivo bem, por valor não inferior à R$10.919.920,00 (dez milhões novecentos e dezenove mil novecentos e vinte reais), independentemente da manifestação da Fazenda Pública Estadual, cujo valor deverá ser depositado em conta judicial em nome do espólio. 02.Outrossim, ante a concordância das partes, determino a expedição de alvará para pagamento das dividas do espólio, conforme requerido às fls. 1095-1097, desde que comprovadas.

Prazo de 05 (cinco) dias, para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 (quinze) dias, para comprovação dos pagamentos. 03.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:08

Decisão Proferida
19/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:39

Decisão Proferida
16/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:07

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 19:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:26

Decisão Proferida
23/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:28

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 18:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:39

Decisão Proferida
04/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 19:25

Decisão Proferida
08/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 15:38

Decisão Proferida
05/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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