20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA HOLANDA (OAB 12238/AL), ADV: REBECA DE PAULA E SILVA LIMA (OAB 58742/PE), ADV: JESSICA RENATA CORREIA DA SILVA (OAB 16399/AL), ADV: JESSICA RENATA CORREIA DA SILVA (OAB 16399/AL), ADV: JESSICA RENATA CORREIA DA SILVA (OAB 16399/AL), ADV: AMANDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA HOLANDA (OAB 12238/AL) - Processo 0000127-30.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Talyson Peter Correia de AraujoB0 - RÉU: B1SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAEB0 - B1Município de União dos PalmaresB0 - Autos n° 0000127-30.2023.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Autor: Talyson Peter Correia de Araujo Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para realização de cálculos.

União dos Palmares, 19 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:43

Remessa à CJU - Custas
19/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:31

Transitado em Julgado
11/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:21

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Maria Cavalcanti da Silva Holanda (OAB 12238/AL), Jessica Renata Correia da Silva (OAB 16399/AL), Rebeca de Paula e Silva Lima (OAB 58742/PE) Processo 0000127-30.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Talyson Peter Correia de Araujo - Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para CONDENAR diretamente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de União dos Palmares e, subsidiariamente, o Município de União dos Palmares ao pagamento de indenização correspondente aos depósitos relativos ao FGTS em favor da parte autora, pelo período de 3/02/2017 a 5/9/2017, dispensada liquidação, por se tratar de mero cálculo aritmético, valores que deverão ser corrigidos conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça..

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO a parte autora ao pagamento de metade das despesas processuais, nos termos do art. 86 do CPC.

Contudo, sem custas aos réus em razão da isenção conferida pelo art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Por outro lado, também em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da parte contrária respectiva, em quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação ou do proveito econômico, o que faço com fulcro no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, em razão da gratuidade judiciária que ora concedo.

Processo não sujeito à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, III, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,11 de fevereiro de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
12/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 13:40

Conclusos
13/01/2025 11:31

Juntada de Documento
23/12/2024 03:14

Expedição de Documentos
12/12/2024 09:48

Expedição de Documentos
14/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:09

Conclusos
31/01/2024 10:09

Retificação de Classe Processual
25/01/2024 10:56

Juntada de Documento
04/01/2024 15:34

Publicado
03/01/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:22

Conclusos
12/12/2023 13:22

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700285-73.2025.8.02.0056

Auri Maria de Souza

Banco Agibank S.A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000195-83.2024.8.02.0075

Jose Ernane Costa

Maria Cristina Valois Soster

Advogado: Simone Cristina da Hora

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0700306-49.2025.8.02.0056

Maria Deodato da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0713607-44.2019.8.02.0001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Rafaella Santos Gois

Advogado: Jennefer dos Santos Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000729-86.2008.8.02.0075

Nara Maria Souza Palmeira

Thiago M R Pedrosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2008 09:34

Exibir Processo