08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700691-88.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Lira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia, sendo a parte demandante beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade da cobrança de tais encargos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte oposta para oferecer as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas após o seu decurso, apresentadas ou não as contrarrazões.

Não havendo interposição ou oposição de recursos, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as custas processuais, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 07 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
07/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 23:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0700691-88.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
12/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:26

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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