23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN), ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0702019-64.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Luciano Jorge de SiqueiraB0 - RÉU: B1MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO os interessados para ciência do Alvará expedido à fl. 188, em cumprimento ao item 2 da Decisão de fls. 185.
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:37

Decisão Proferida
06/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN) - Processo 0702019-64.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Luciano Jorge de SiqueiraB0 - RÉU: B1MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOB0 - Vistas a parte demandante para, no prazo de até 10 (dez) dias tome ciência do requerimento anexado aos autos e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.
19/05/2025 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:58

Transitado em Julgado
26/04/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline de Souza Flor Oliveira (OAB 9478/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0702019-64.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Jorge de Siqueira - Réu: MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante em face de sentença proferida por este Juízo, em razão de suposta contradição no decisum.

De acordo com o art. 1.022 do CPC/15, são cabíveis os embargos de declaração quando houver contradição, obscuridade ou alguma omissão no julgado, além da hipótese de erro material.

No presente caso, o embargante alega que á vicio quanto a determinação de restituição em dobro do indébito.

Pois bem.

Os presentes embargos, interpostos com pretensão declaratória, não merecem acolhida vez que o art.44 embargante objetiva, na verdade, por via oblíqua, ver modificada a decisão que ataca e, assim, contraria o disposto no art. 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 inciso I e II do Código de Processo Civil.

No caso em espécie, a pretensão do embargante é, claramente, reforma da sentença, no sentido de ver reconhecida a procedência de pleitos já examinados.

Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, nem tampouco contradição.

Diante do exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença prolatada nos autos, em todos os seus termos.

Intimações devidas.

Após, independentemente de impugnação, arquivem-se os presentes autos, o que não obstará a propositura de recurso nos autos principais.

Maceió,25 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:25

Apensado ao processo
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:40

Apensado ao processo
18/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline de Souza Flor Oliveira (OAB 9478/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN) Processo 0702019-64.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Jorge de Siqueira - Réu: MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Posto isso, com fulcro nas razões supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC, os pedidos autorais, para condenar a empresa demandada a restituir-lhe, o valor de R$ 883,94 (oitocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJAL e juros de mora legais de 1% ao mês desde de cada pagamenrto indevido (súmula 54, STJ) Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de fevereiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/02/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 08:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 08:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2023 09:40

Expedição de Carta.
01/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:36

Expedição de Carta.
31/08/2023 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 17:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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