19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0800027-11.2024.8.02.0055 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Réu: Município de Santana do Ipanema - Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o Ministério Público (fls. 159/160) pugnou pela alteração do polo passivo da demanda para constar como requerido o Município de Poço das Trincheiras/AL, mantendo integralmente as demais partes, fatos, fundamentos jurídicos e pedidos da inicial.

Instado a se manifestar, a parte requerida (fl. 166) manifestou concordância com o pleito ministerial, considerando-se que as partes residem em Poço das Trincheiras/AL (fl. 166).

Pois bem.

Considerando que o Ministério Público corrigiu o polo passivo da demanda tal como a parte requerida não se opôs ao pleito ministerial, DEFIRO a emenda à inicial, devendo a Secretaria providenciar a alteração do polo passivo, o qual passa a constar "Município de Poço das Trincheiras/AL" ao invés de "Município de Santana do Ipanema/AL".

Por fim, CITE-SE o requerido, Município de Poço das Trincheiras/AL, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo legal, sob pena de revelia e de confissão quanto à matéria de fato (no que couber).

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0800027-11.2024.8.02.0055 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Réu: Município de Santana do Ipanema - Considerando o teor da manifestação do Ministério Público, às fls. 159/160, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio da Defensoria Pública, via Portal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o que entender de direito acerca da mudança do polo passivo da demanda.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0800027-11.2024.8.02.0055 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Réu: Município de Santana do Ipanema - Considerando o teor da manifestação colacionada aos autos, à fl. 143, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer opinativo.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
16/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:41

Juntada de Mandado
03/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 03:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:14

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:12

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:10

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:05

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:40

Juntada de Mandado
04/11/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:04

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:25

Juntada de Mandado
14/10/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 07:53

Juntada de Mandado
10/10/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 07:16

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:47

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:33

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:32

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:32

Expedição de Ofício.
26/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 08:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
25/09/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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