19/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA MARQUES REIS COSTA (OAB 17905/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: CARLA BELTRÃO SIQUEIRA WANDERLEY (OAB 7215/AL) - Processo 0710393-92.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - AUTORA: B1Josefa Selma da SilvaB0 - RÉU: B1SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITOB0 - B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 - B1Nu Financeira S.a.B0 - Em virtude do inusitado resultado da ordem de bloqueio Sisbajud (p. 329/330), que acabou não encontrando saldo positivo nas contas vinculadas ao CNPJ informado nos autos, intimo a advogada exequente para que, em cinco dias, informe outro CNPJ da sucumbente para fins de execução de nova ordem.
15/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:33

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:53

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 17:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Beltrão Siqueira Wanderley (OAB 7215/AL), Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Larissa Marques Reis Costa (OAB 17905/AL) Processo 0710393-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Selma da Silva - Réu: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, Banco Bradesco Financiamentos Sa, Nu Financeira S.a. - Intime-se Sicredi Expansão Cooperativa de Crédito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.

Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC.

Transcrevo-os: 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2) Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC), independentemente de novo provimento judicial nesse sentido. 3) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/15. 4) Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC/15. 5) Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC/15 e independentemente de nova ordem judicial nesse sentido. 6) Em não sendo localizados ativos financeiros por meio de consulta no sistema SISBAJUD, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC/15 e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada. 7) Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º, do CPC/15), caso em que o Cartório deverá intimar o exequente para indicar bens penhoráveis. 8) A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado; caso não o tenha, será pessoalmente.

Se não encontrar a parte executada para intimá-la da penhora, o oficial de justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e, após a juntada do mandado aos autos, voltem-me os autos conclusos. 9) Se a parte executada não for encontrada para ser citada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte executada 3 (três) vezes em dias distintos, certificando todo o ocorrido, caso não o encontre (art. 830, § 1º, do CPC/15).& 10) Na hipótese do item anterior, o Cartório intimará o exequente, por seu advogado, para requerer, em 10 (dez) dias, a citação da parte executada por edital (art. 830, caput, do CPC/15).

Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica.

Entretanto, deverão ser cumpridos presencialmente os atos processuais que, por sua natureza, sejam inviáveis de serem efetivados de forma remota, bem como os mandados de citação e intimação quando não for possível o cumprimento virtual dos mesmos, conforme Ato Normativo Conjunto n° 25, de 1° de outubro de 2020.

Após o cumprimento das providências acima (e somente quando observados todos os comandos acima), voltem-me os autos conclusos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, 22 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
22/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:29

Decisão Proferida
15/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:51

Transitado em Julgado
09/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Beltrão Siqueira Wanderley (OAB 7215/AL), Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Larissa Marques Reis Costa (OAB 17905/AL) Processo 0710393-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Selma da Silva - Réu: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, Banco Bradesco Financiamentos Sa, Nu Financeira S.a. - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) julgar parcialmente procedente o pedido em relação à Sicredi Expansão - Cooperativa de Crédito, e determino que os descontos em folha de pagamento da autora, referentes aos contratos firmados com esta instituição, sejam limitados a R$ 2.430,43 mensais, correspondentes a 35% de seus rendimentos líquidos.

O restante das parcelas deverá ser cobrado diretamente em conta corrente da autora, conforme previsto nos contratos. 2) julgar improcedentes os pedidos em relação ao Banco Bradesco Financiamentos S/A e ao Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, porquanto os empréstimos consignados contratados observaram os limites legais; 3) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca e considerando a ausência de proveito econômico aferível, condeno a autora e a Sicredi Expansão - Cooperativa de Credito ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida à autora.

As custas processuais serão rateadas entre a autora e a Sicredi, na mesma proporção dos honorários, ficando suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do Banco Bradesco Financiamentos S/A e do Nu Pagamentos S/A., que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada um, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
12/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:30

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:30

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:29

Expedição de Carta.
30/07/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:33

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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