29/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cabral Menezes (OAB 24155/PE) Processo 0700793-48.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Clarisse Vitória do Nascimento Conceição - DECISÃO Consta nos autos petição de fls. 01/07, protocolada pelo advogado da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$ 26.520,00 (vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais) para custear o seguinte tratamento multidisciplinar: PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL e FONOAUDIOLOGIA, necessárias ao tratamento da menor CLARISSE VITÓRIA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, pelos próximos 03 (três) meses.

Verifica-se que às fls. 142/162 dos autos principais o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a decisão proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 36/39 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento de menor valor foi apresentado pel clínica Centro de Neurodesenvolvimento Ludikids.

Portanto, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 26.520,00 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte reais) para custear o seguinte tratamento multidisciplinar: PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL e FONOAUDIOLOGIA, necessárias ao tratamento da menor CLARISSE VITÓRIA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, pelos próximos 03 (três) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para a conta PIX informada às fls. 07 dos autos, qual seja: R$ 26.520,00 (vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais) para a conta do Centro de Neurodesenvolvimento Ludikids, CNPJ: 51.***.***/0001-73, Chave Pix: 51.***.***/0001-73; Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
11/12/2024 17:20

Execução de Sentença Iniciada
03/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:29

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 22:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 22:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:01

Expedição de Mandado.
16/10/2024 21:47

Expedição de Carta.
16/10/2024 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 21:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:03

Decisão Proferida
25/09/2024 18:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:51

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 21:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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