10/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 05:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0731262-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dilma Bezerra Mascena - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada de novos documentos ( comprovantes e recibos) por parte da Defensoria Pública Estadual vide fl.176 , dou vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez)dias.
15/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0731262-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dilma Bezerra Mascena - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada da manifestação da Fazenda Pública vide fl.160, dou vista à parte autora para cumprir o determinado a seguir: (...)" Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento(...)"
25/03/2025 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0731262-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dilma Bezerra Mascena - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro o requerimento de fls. 122/123 e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 2.100,36 (dois mil, cem reais e trinta e seis centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para aquisição do medicamento pleiteado a ser ministrado pelo período de 6 meses.

Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.

Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 1.182,54 (mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), sejam depositados na conta da empresa: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 006.626.253/0001-51, Banco do Brasil, Agência: 3434-7, Conta-Corrente: 7060-2 (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 125), para aquisição da seguinte medicação: FUMARATO DE VONOPRAZANA 20MG (INZELM), empresa indicada pela parte Autora e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

Expeça-se, ainda, o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 917,82 (novecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), sejam depositados na conta da empresa: DROGATIM DROGARIAS LTDA., CNPJ 06.***.***/0005-62, Banco do Brasil, Agência: 5111-X, Conta-Corrente: 13779-0 (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 124), para aquisição da seguinte medicação: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MONOIDRATADO 7MG + DIMETICONA 40MG + PEPSINA 50MG - (DIGEPLUS), empresa indicada pela parte Autora e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:32

Decisão Proferida
27/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 01:33

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:19

Juntada de Mandado
20/12/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 14:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 19:16

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:43

Decisão Proferida
31/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:19

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:15

Decisão Proferida
02/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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