23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0741971-50.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lavinia Emily Bulhões Macena - Por tudo quanto foi exposto, DECLARO a filiação de Lavínia Emily Bulhões Macena como sendo de Nadya Fabrícia Santana Bulhões, Weliton Macena e Anderson Felipe Santos Ferreira, o que faço com fundamento no artigo 1.593, do Código Civil Brasileiro e a fim de que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, mediante os termos estabelecidos no acordo ora homologado, que fica fazendo parte integrante da presente sentença.

Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil onde foi registrada a menor, para que seja incluído o Sr.

Anderson Felipe Santos Ferreira como pai, lançando-se também, os nomes dos pais do autor como avós paternos, respectivamente.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade e ausência de litigiosidade.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0741971-50.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lavinia Emily Bulhões Macena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0741971-50.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lavinia Emily Bulhões Macena - DECISÃO: Verifica-se, através da certidão do oficial de justiça, que não foi possível a citação do réu, pai biológico.

Apesar de citado por edital, este não compareceu à audiência, razão pela qual ressalto que inicia a partir desta data o prazo de 15 dias para oferecer contestação, querendo, sob pena de revelia quanto à matéria de fato e natureza disponível.

Determino que, decorrido o prazo para defesa e não tendo sido esta apresentada, certifique-se nos autos e, por economia processual, no caso de revelia, já fica desde logo designada como curadora do réu citado por edital a Defensora Pública Dra.

Josicleia Lima Moreira, que deverá ter vista nos autos após o prazo da defesa, por 15 dias.

De qualquer forma, foi ouvida a autora, hoje já maior de idade, que confirmou o vínculo de paternidade socioafetiva, tendo interesse em que seja acrescentado o nome do réu, pai socioafetivo, ao seu registro de nascimento.

Por sua vez, o pai socioafetivo também confirmou a relação de paternidade e socioafetividade, concordando com a inclusão de seu nome no registro de nascimento da autora.

Diante das alegações das partes, torna-se dispensável a produção de prova em audiência de instrução.

As partes presentes ficam desde logo intimadas.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0741971-50.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lavinia Emily Bulhões Macena - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vistas à parte requerente por seu Advogado, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls 32, para atualizar o endereço/contato da parte, no prazo de cinco dias.
16/01/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 19:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
05/12/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:07

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/09/2024 00:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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