25/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0848247-52.2017.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Concussão - RÉU: B1Josivaldo Germino da SilvaB0 - B1Eriberto Santos SilvaB0 - B1Elenivaldo de Barros CostaB0 - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos transparece, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignado na denúncia da PROCURADORIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, para ABSOLVER o SD PM JOSIVALDO GERMINO DA SILVA, SD PM ERIBERTO SANTOS SILVA e CB PM ELENIVALDO DE BARROS COSTA, nos moldes do art. 439, alínea e, do Código de Processo Penal Militar.

Sem custas, na forma do art. 712 do Código de Processo Penal Militar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se os acusados, por seus advogados, via DJEN.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Oficie-se ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, dando-lhe ciência da presente sentença.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo.
19/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:13

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), GILMAR FRANCISO SOARES JUNIOR (OAB 54696/PE) Processo 0848247-52.2017.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Josivaldo Germino da Silva, Eriberto Santos Silva, Elenivaldo de Barros Costa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos Advogados dos Réus pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentar as alegações finais em memoriais.
18/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 07:33

Juntada de Mandado
07/10/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:00

Juntada de Mandado
03/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:44

Expedição de Ofício.
02/10/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
24/09/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 01:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:42

Juntada de Mandado
18/09/2024 08:36

Juntada de Mandado
18/09/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 07:52

Juntada de Mandado
17/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 18:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 18:30

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 18:29

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:28

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
12/06/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:32

Expedição de Ofício.
07/05/2024 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 08:19

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 08:18

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 08:17

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
07/05/2024 07:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:40

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2024 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
02/05/2024 08:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:13

Juntada de Mandado
21/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:16

Expedição de Ofício.
19/03/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 09:07

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 09:06

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:56

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
10/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 22:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 22:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 04:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:09

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:32

Conclusos para despacho
05/10/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 11:47

Expedição de Edital.
10/09/2021 00:27

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:00

Expedição de Ofício.
23/09/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2018 17:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 15:51

Expedição de Ofício.
05/03/2018 14:47

Expedição de Certidão.
05/03/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 11037
26/02/2018 17:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 17:47

Juntada de Mandado
26/02/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 17:44

Juntada de Mandado
26/02/2018 17:44

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 17:12

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:03

Expedição de Ofício.
28/11/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 15:57

Expedição de Ofício.
26/10/2017 15:50

Expedição de Mandado.
26/10/2017 15:48

Expedição de Mandado.
26/10/2017 15:47

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 18:05

Expedição de Ofício.
08/06/2017 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2017 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2017 18:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/03/2017 14:56

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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