TJAL - 0700127-64.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ezequiel Bispo da Silva (OAB 15827/AL) Processo 0700127-64.2024.8.02.0052 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Militar de Alagoas - Indiciado: Santiago dos Santos Lima - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Santiago dos Santos Lima, qualificado nos autos, pelos fato imputado nestes autos, com aplicação por analogia do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas comunicando o teor desta sentença, para que sejam atualizados os dados referentes a esta persecução penal.
Dispenso a intimação do autuado nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.
Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública desta sentença.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
23/01/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/01/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 21:47
INCONSISTENTE
-
05/08/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:48
Iniciado o cumprimento da transação penal
-
06/07/2024 09:27
Juntada de Mandado
-
06/07/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 19:46
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 13:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/06/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
20/03/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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