26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (OAB 16879/AL) - Processo 0761697-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Roseane Farias de OliveiraB0 - Trata-se de demanda que versa sobre a controvérsia relacionada à responsabilidade pelo ônus da prova quanto à demonstração de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos efetuados ao correntista, matéria esta atualmente afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, com relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 2.162.222/PE e REsp 2.162.223/PE).

Nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a afetação da matéria ao rito dos repetitivos impõe a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça: Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto docaputdoart. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Diante disso, suspendo o presente feito até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, devendo os autos permanecer sobrestados até nova deliberação.

Após, aguarde-se em secretaria o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema.
25/08/2025 18:55

Decisão Proferida
22/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0761697-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane Farias de Oliveira - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Cumpra-se
20/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:46

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 20:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0761697-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane Farias de Oliveira - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, juntando aos autos extratos bancários, declarações de imposto de renda, contracheque e/ ou outros documentos idôneos.

Assevero que a inobservância do comando acima culminará no indeferimento.

No mais, alternativamente, poderá, a autora, requerer o parcelamento das custas iniciais.

Destaco, ainda, que no mesmo prazo assinalado acima deverá a parte autora trazer aos autos a GRJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:48

Decisão Proferida
18/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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