20/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
30/05/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0702716-74.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maxsuel Santos de Farias - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, apenas para DECLARAR a inexistência de todos os débitos descritos no extrato às fls. 11-13, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência face ao regramento especial estatuído pela Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Arapiraca,28 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
29/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 12:40:39, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:09

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0702716-74.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maxsuel Santos de Farias - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de maio de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
18/02/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 11:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/02/2025 01:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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