29/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0761640-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Belo dos Santos Alves - Dessa feita, considerando a hipossuficiência probatória do(a) autor(a), sem condições de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do(a) mesmo(a), para que o(a) ré(u) junte aos autos o contrato realizado entre as partes.

Determino a citação da parte ré para que tome ciência do presente processo, e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o disposto nos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil.
28/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:44

Decisão Proferida
08/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0761640-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Belo dos Santos Alves - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Cumpra-se.
09/04/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:02

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0761640-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Belo dos Santos Alves - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, juntando aos autos extratos bancários, declarações de imposto de renda, contracheque e/ ou outros documentos idôneos.

Assevero que a inobservância do comando acima culminará no indeferimento.

No mais, alternativamente, poderá, a autora, requerer o parcelamento das custas iniciais.

Destaco, ainda, que no mesmo prazo assinalado acima deverá a parte autora trazer aos autos a GRJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:27

Decisão Proferida
18/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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