29/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Leal Saito Neves (OAB 106762/PR) Processo 0705934-87.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Antônio Almeida de Oliveira - DECISÃO Acolho o pedido de parcelamento de custas iniciais, autorizando o pagamento em até 06 (seis) vezes.

Caberá à interessada diligenciar junto à Contadoria Judicial para obtenção dos respectivos boletos.

Intime-se a autora para comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias.

Efetuada a comprovação, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três dias) efetuar o adimplemento do débito, acrescido de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, com as demais advertências e determinações contidas em decisão proferida às fls. 36/37, no que com esta decisão for compatível.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se integralmente.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
20/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:42

Decisão Proferida
14/05/2025 12:41

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Leal Saito Neves (OAB 106762/PR) Processo 0705934-87.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Antônio Almeida de Oliveira - DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que não preenche os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumprido o item acima, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três dias) efetuar o adimplemento do débito, acrescido de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ao executado que, em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima indicado, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos pela metade, com fundamento no §1° do art. 827 do Código de Processo Civil.

Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, este deverá proceder com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição, prevista no art. 240, §1o, do Código de Processo Civil.

Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3o, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
26/03/2025 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:11

Decisão Proferida
24/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Leal Saito Neves (OAB 106762/PR) Processo 0705934-87.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Antônio Almeida de Oliveira - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação acima apontada, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/02/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:22

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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